Multa por usar drogas? Saiba detalhes desse projeto polêmico
Um vereador de Salvador apresentou um projeto de lei controverso à Câmara Municipal da cidade. A proposta visa estabelecer diversas restrições ao uso de drogas e substâncias ilícitas na capital baiana.
Se aprovada, a nova legislação não apenas imporá sanções administrativas, mas também aplicará multas aos usuários desses produtos ilegais.
O projeto, de autoria do vereador bolsonarista Alexandre Aleluia (PL), prevê multas de até R$ 450,00 para os infratores. Segundo o vereador, a Guarda Civil Municipal será encarregada de autuar os indivíduos flagrados consumindo drogas, podendo o valor da multa aumentar dependendo da gravidade do caso.
O uso será proibido em quatro cenários: praias, parques, praças, locais de prática esportiva e outros espaços públicos municipais de uso coletivo.
Além disso, será proibido o consumo em áreas destinadas à recreação infantil, com ou sem a presença de crianças. Outras restrições incluirão locais próximos a hospitais, unidades de saúde, locais de relevância cultural e turística.
Em todos esses casos, e em situações de reincidência, a multa de R$ 450,00 poderá ser duplicada. Já o uso próximo a escolas e creches municipais, estaduais, federais ou instituições privadas acarretará uma triplicação da multa.
A mesma penalidade será aplicada a quem for pego consumindo drogas em áreas de recreação infantil na presença de crianças e em locais sagrados ou de culto.
No caso de usuários menores de idade, o projeto prevê sanções aos pais ou responsáveis legais. Isso não exclui a aplicação de outras medidas socioeducativas adequadas a cada situação específica.
