Avanço na Câmara: Mães sem Tempo de Contribuição Podem ter Aposentadoria Aprovada. Saiba Mais!
O avanço na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei 2691/2021 representa uma mudança nas regras de aposentadoria para mães que, por diversos motivos, não conseguiram atingir os 15 anos de contribuição exigidos pela Previdência Social.
A proposta, que aguarda sanção, visa proporcionar um benefício mais acessível para aquelas mulheres que dedicaram tempo e esforço à maternidade e aos cuidados de seus familiares.
A atual legislação previdenciária impõe uma exigência de 15 anos de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade. No entanto, o Projeto de Lei 2691/2021 propõe uma alteração nesse requisito específico para as trabalhadoras que comprovem ser mães, eliminando a necessidade de atingir o tempo tradicionalmente requerido.
Mudanças
A principal mudança proposta consiste em substituir a exigência de 15 anos de contribuição por uma comprovação de que a mulher foi responsável pelo cuidado de parente até segundo grau em situação de dependência para as atividades básicas diárias, representando um avanço na consideração do tempo dedicado às responsabilidades familiares como um fator válido para a concessão da aposentadoria por idade.
Além disso, para garantir a viabilidade econômica dessa medida, o projeto estabelece a necessidade de comprovar a carência mínima de 12 contribuições à Previdência Social. Vale destacar que o tempo de licença maternidade será considerado como tempo de contribuição, reconhecendo a relevância desse período para a mulher e sua família.
A proposta ainda passará por novas etapas, sendo encaminhada para as comissões de Finanças e Tributação, bem como para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas instâncias são essenciais para avaliar a viabilidade financeira e jurídica do projeto antes de sua efetiva implementação.
Ao flexibilizar as exigências para a aposentadoria por idade, o legislativo busca adequar as normativas às realidades e desafios enfrentados por mulheres que desempenham múltiplos papéis na sociedade, promovendo, assim, uma maior equidade e justiça social.
