O inss paga o retroativo da aposentadoria?
No universo da previdência social, muitos segurados rurais como dona Rosaria, ainda têm dúvidas sobre o que é retroativo no INSS e como funciona o seu processo de concessão. Os atrasados, como também são conhecidos, nada mais são do que os pagamentos cumulativos que o segurado tem direito durante o período de análise e conclusão do seu protocolo de aposentadoria.
Dona Rosaria requereu sua aposentadoria por idade rural no final de 2019, mas enfrente dificuldades no reconhecimento administrativo de seu direito. Por isso, a segurada recorreu à Justiça Federal para garantir sua aposentadoria. Em seu processo, que durou quase dois anos, a questão do retroativo do INSS veio à tona.
E a segurada teria direito aos retroativos?
Ela terá direito de receber desde à Data de Entrada do Requerimento – DER, ou seja, desde 20.11.2019. Nesse caso, ela terá três anos de retroativos a receber. A sigla DER significa “data de entrada de requerimento”. Então, os valores que a segurada deveria estar recebendo durante o período de análise e concessão, são os tais atrasados ou retroativos.
Como é feito o pagamento destes valores atrasados?
No caso da aposentadoria de dona Rosaria, a Central de Análise de Benefício do INSS, após a conclusão da sentença de concessão, implantará o benefício e a segurada passará a receber seu pagamento regular e também os retroativos acumulados. Esses valores, atualizados e corrigidos, são pagos de forma administrativa caso a concessão seja feita pelo INSS, ou através de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, caso seja concedida judicialmente.
Quanto tempo demora para o INSS pagar estes atrasados?
Na teoria, o INSS tem o prazo de 30 dias para cumprir as decisões judiciais e liberar os atrasados, contudo, na prática este prazo costuma ser maior, algo que os segurados devem estar preparados para enfrentar.
Note que este pagamento dos retroativos é de extrema importância para o segurado, já que benefícios previdenciários têm natureza de verba alimentar. Essa compensação financeira pode ser originária de diversos requerimentos previdenciários, seja referente a aposentadorias ou benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade entre outros.
Finalizando, que tenhamos cada vez mais clareza sobre os nossos direitos enquanto segurados e a importância dos retroativos no processo de aposentadoria. São eles que nos garantem, mesmo que tardio, o direito de receber o que o INSS nos deve por virtude de não ter cumprido com os pagamentos no tempo correto.
