BPC/LOAS para Menores: Guia Completo para Acesso ao Auxílio de R$ 1.412
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como aposentadoria infantil, constitui um seguro previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a crianças e adolescentes que possuem deficiência permanente e pertencem a famílias de baixa renda.
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo, estabelecido em R$ 1.412 em 2024, e é pago mensalmente, sendo depositado diretamente na conta do responsável legal pela criança ou adolescente. Saiba mais detalhes a seguir.
BPC: quem tem direito ao benefício?
Para se habilitar ao BPC, é necessário que a criança ou adolescente cumpra os seguintes critérios:
- Apresentar uma deficiência física, mental ou intelectual de longo prazo, que os impeça de participar em atividades típicas de sua faixa etária;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir uma renda familiar per capita que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC para crianças e adolescentes?
O requerimento do BPC pode ser realizado pelos pais ou representantes legais da criança ou adolescente, por meio do portal Meu INSS ou em uma agência física do INSS.
Para solicitar o benefício através do portal Meu INSS, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Efetue o login com seu CPF e senha;
- Selecione a opção “Novo pedido” e escolha “Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)”;
- Preencha o formulário com as informações requisitadas;
- Anexe os documentos exigidos;
- Submeta o requerimento.
Os documentos necessários para solicitar o BPC são:
- Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto da criança ou adolescente;
- CPF da criança ou adolescente;
- CPF do responsável legal;
- Comprovante de renda familiar;
- Laudo médico que ateste a deficiência da criança ou adolescente.
Após a submissão do pedido, o INSS procederá à análise dos documentos e realizará uma perícia médica para avaliar a deficiência do requerente. Uma vez aprovado, o pagamento do benefício terá início em até 90 dias.
Por que o BPC é um benefício crucial para famílias de baixa renda?
O BPC é um recurso indispensável para famílias de baixa renda que possuem crianças ou adolescentes com deficiência.
O valor do benefício pode contribuir para custear despesas relacionadas aos cuidados necessários para o bem-estar da criança ou adolescente, abrangendo despesas com medicamentos, alimentação, tratamentos e adaptações.
Vale destacar que o BPC constitui um direito assegurado pela Constituição Federal e desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão social.
