Quando o vencimento do INSS cai no feriado, o que fazer?

O pagamento do INSS Carnê é uma obrigação de grande importância para os trabalhadores autônomos. Contribuir para a Previdência Social garante o acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio doença, e salário-maternidade. A contribuição deve ser feita mensalmente, e o vencimento ocorre no dia 15 de cada mês.

Este pagamento tem um detalhe que pode causar confusão: quando o dia 15 recai em finais de semana ou feriados, a data de vencimento é automaticamente prorrogada para o próximo dia útil. Bem como pode acontecer que o pagamento não seja processado imediatamente, o que pode resultar em pagamentos tardios inadvertidos.

Mas e se o dia 15 cair em um dia não útil?

Aqui entra um ponto que pode gerar dúvidas. Se o 15º dia do mês for um sábado, domingo ou feriado, qual será a data de vencimento do INSS Carnê?

A resposta é simples: a data de vencimento é automaticamente transferida para o próximo dia útil subsequente.

Ou seja, se, por exemplo, o dia 15 for uma sexta-feira santa, a data de vencimento será a segunda-feira imediatamente seguinte.

Como evitar pagar o INSS Carnê em atraso?

Uma dica essencial para evitar o pagamento do INSS Carnê em atraso é se organizar.

Anote a data de vencimento e, se cair em um dia não útil, lembre-se de que esse vencimento será prorrogado para o próximo dia útil. Além disso, estar atento às datas dos feriados é um ótimo mecânismo para evitar surpresas e, consequentemente, atrasos.

Perguntas Frequentes

O que acontece se o vencimento do INSS cai em um feriado?

O pagamento deve ser feito no próximo dia útil, conforme orientações do INSS.

Como posso pagar o INSS se o vencimento cair em um feriado?

O pagamento pode ser antecipado para o dia útil anterior ou realizado no próximo dia útil após o feriado.

Há penalidades se o pagamento for adiado para o próximo dia útil devido a um feriado?

Não, a lei brasileira permite a prorrogação do vencimento para o próximo dia útil sem a aplicação de multas ou juros.

Quando o vencimento do INSS cai no sábado ou domingo:

Se a data de vencimento do INSS cai em um fim de semana, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil. Isso é uma prática comum no Brasil e é permitido pela legislação. O mesmo se aplica quando o vencimento cai em um feriado nacional​

Prazo para pagar o INSS sem atraso?

O prazo para o recolhimento do INSS para contribuintes pessoa física é até o dia 15 do mês seguinte. Para empregados domésticos, a data limite é o dia 7. Se o vencimento não se dá em dia útil, ele é postergado para o próximo dia útil. No caso de contribuição em atraso, o “vencimento” da contribuição ocorre no dia 20 do mês posterior à contribuição​1​.

Como calcular os juros e multas por atraso no pagamento do INSS?

A multa é calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, limitada a 20%​.

Algumas considerações finais sobre o vencimento do INSS Carnê

Como visto, pagar a contribuição do INSS Carnê em dia é fundamental para garantir os benefícios previdenciários.

Se por acaso acontecer de você esquecer e só se lembrar após o vencimento, não se desespere. É possível fazer o pagamento do INSS Carnê com atraso, mas com a incidência de multa e juros.

O importante é não deixar de contribuir.