Tudo Sobre o BPC: Quem Tem Direito e Como Funciona Esse Benefício? Atualizado 2024
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma das principais ferramentas do Governo Federal para assegurar que nenhum brasileiro viva em situação de miséria. Com a finalidade de proporcionar amparo a pessoas com deficiência e indivíduos com mais de 65 anos, o BPC consiste em um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo por mês.
Além disso, os beneficiários desfrutam de descontos nas tarifas de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia. É relevante destacar que o BPC também contempla pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em uma entrevista à Agência Gov, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, enfatiza a importância do BPC como um benefício assistencial que difere dos demais administrados pelo INSS, uma vez que não exige contribuição prévia.
Ele ressalta a relevância do BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, para atender especificamente aqueles em situação de miserabilidade, contribuindo para a proteção social e evitando que essas pessoas fiquem desamparadas, o que poderia fragilizar o tecido social.
Embora o BPC já existisse, o momento atual é marcado por mutirões em todo o país, com o intuito de viabilizar a realização de perícias médicas para pessoas com deficiência de baixa renda, a fim de agilizar a concessão do benefício.
O presidente do INSS responde a algumas dúvidas
Ele esclarece que, ao contrário de aposentadorias, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS. Os requisitos para ser elegível incluem a renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, e todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único, com Cadastro de Pessoa Física (CPF), incluindo crianças e adolescentes.
O processo de requerimento do BPC é conduzido pelos canais de atendimento do INSS, como telefone, site, aplicativo Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social. O presidente do INSS destaca que pessoas com mais de 65 anos que já recebem aposentadoria não são elegíveis para o BPC Idoso, que é destinado àqueles sem renda.
Ainda, Stefanutto esclarece que a legislação prevê a suspensão temporária do benefício para pessoas com deficiência que se inserem no mercado de trabalho, mas a retomada do auxílio é possível se a situação exigir. O presidente do INSS destaca a importância de evitar armadilhas por telefone ou internet, esclarecendo que o INSS não solicita senhas, fotos ou documentos por esses meios.
Quanto ao uso da telemedicina, o INSS, por iniciativa do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está implementando de forma massiva essa ferramenta para otimizar as perícias médicas, garantindo atendimento a brasileiros em áreas remotas.
Ao abordar a estratégia de se aproximar da população, Stefanutto destaca a importância de humanizar o atendimento, reconhecendo que por trás de cada processo há uma pessoa com planos de vida e expectativas. Nas ações externas, o INSS busca melhorar a linguagem do aplicativo Meu INSS para tornar o acesso mais fácil aos segurados.
