Redução no Tempo de Espera do INSS: Como Isso Afeta Seu Pedido de Benefício
A eficiência e agilidade no processo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido temas de grande relevância nos últimos tempos. No decorrer dos últimos 12 meses, observou-se uma redução no tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios, passando de 79 para 47 dias, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência Previdenciária. O resultado de dezembro de 2023 aproxima o INSS do prazo legal estipulado em 45 dias para a análise dos requisitos.
Ao analisar o estoque de pedidos em tramitação, é possível notar uma diminuição na fila do INSS, que passou de 1,6 milhão para 1,5 milhão de solicitações. Desse total, mais de 538 mil pedidos referem-se ao auxílio por incapacidade temporária, que pode ou não requerer perícia médica.
O governo federal enxerga essa redução como uma resposta positiva às iniciativas inovadoras adotadas para cumprir o prazo legal, tais como a simplificação de requisitos através do Meu INSS, a implantação do Atestmed (substituindo a perícia presencial pela análise documental) e a realização de mutirões de atendimento nas agências da Previdência.
É fundamental destacar que a diminuição do tempo médio de concessão não é apenas resultado de ações governamentais, mas também está ligada à postura proativa dos beneficiários. Muitos dos pedidos encontram-se parados devido à necessidade de envio de documentos complementares por parte dos segurados. Portanto, é essencial preencher corretamente os dados no momento da solicitação, evitando que o pedido caia em exigência ou seja indeferido.
Verifique a documentação
Aqueles que aguardam um benefício devem acompanhar atentamente o status do seu pedido, verificando se a documentação foi recebida e, caso necessário, preparando-se para fornecer documentos comprobatórios em caso de exigência. O cumprimento das exigências é comunicado ao segurado por meio de carta, e-mail ou pelo Meu INSS, seja através do aplicativo ou do site.
A análise detalhada dos pedidos em espera revela que, em dezembro do ano anterior, mais de 84,5 mil solicitações aguardavam há mais de 45 dias na fila de critérios. Em casos de aposentadoria por tempo de contribuição, as pendências mais comuns incluem a falta de comprovação do período de recolhimento das contribuições previdenciárias e a ausência da Carteira de Trabalho no pedido de concessão.
Já nos pedidos de benefício por invalidez (auxílio-doença), a falta de informações sobre o afastamento do trabalho sem exigência é um complicador que pode resultar no indeferimento da concessão. Segundo levantamento da Previdência, 48% dos pedidos feitos no último mês ao INSS foram indeferidos por falta de direito ou informações não fornecidas.
Saiba como agilizar a concessão do benefício do INSS
Manter o cadastro no INSS atualizado, explorar o uso do Atestmed para benefícios por invalidez temporária, preencher o requisito com atenção, enviar a documentação corretamente e acompanhar o pedido são passos essenciais.
Manter o cadastro atualizado é destacado pelo coordenador de gestão de relacionamento com o cidadão do INSS, Arley Lisboa, como uma medida que pode levar à concessão imediata do benefício. Dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato com o INSS quando necessário. Mudanças de endereço, e-mail, número de telefone, nome ou atividade devem ser comunicadas à Central de Atendimento telefônico 135 ou ao site Meu INSS.
O uso do Atestmed é uma alternativa eficaz para agilizar benefícios por invalidez temporária, permitindo que o segurado anexe sua documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e receba o benefício em sete a dez dias sem a necessidade de perícia médica presencial. A exceção é para o auxílio-doença acidental, que ainda requer agendamento de perícia médica presencial.
O preenchimento correto dos dados no requisito é destacado pelo coordenador de benefícios da superintendência regional do INSS no Rio, Flávio Souza, como uma medida para evitar exigências ou indeferimentos. Verificar se a documentação está completa antes de dar entrada no pedido é uma orientação válida para todos os tipos de benefícios.
Enviar a documentação correta
A maioria dos segurados opta por usar o site Meu INSS para solicitar benefícios, e a digitalização correta dos documentos é fundamental para evitar lacunas nos dados. O acompanhamento ativo do pedido pelos canais remotos, como Meu INSS ou Central 135, é aconselhado para garantir que a documentação foi recebida e que o processo está em análise.
A legislação estabelece prazos para a análise dos requisitos de benefícios previdenciários, sendo o prazo máximo de 45 dias para a maioria dos benefícios. Caso esse prazo seja ultrapassado, é recomendável que o segurado entre em contato com o INSS para obter informações sobre o motivo da demora. O acompanhamento ativo do processo e a atenção aos prazos são essenciais para evitar atrasos desnecessários.
Em casos de exigências, o segurado deve cumprir as solicitações dentro do prazo estipulado pelo INSS. A comunicação das exigências é feita por carta, e o cumprimento pode ser realizado por telefone, internet ou presencialmente. O não cumprimento das exigências dentro do prazo pode resultar no indeferimento do benefício.
Em casos de análise demorada, os segurados são orientados a entrar em contato com o INSS para obter informações sobre a demora. Se persistir, considerar a ajuda de um advogado previdenciário é uma opção, podendo até mesmo recorrer à Justiça por meio de um mandado de segurança, caso o prazo legal seja ultrapassado.
