Transformação na Saúde Ocupacional: Entenda Seus Direitos em Caso de Burnout ou Depressão!
A transformação na saúde ocupacional ganha destaque com a recente atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho divulgada pelo Ministério da Saúde. O aumento no número de patologias reconhecidas, de 182 para 347, representa uma mudança importante no entendimento das condições que afetam os trabalhadores no ambiente profissional.
Dentre as inclusões, destacam-se questões contemporâneas como Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais abrangente para garantir a saúde e bem-estar dos trabalhadores.
Especialistas apontam que essa atualização pode aumentar as chances de estabilidade no emprego por até 12 meses após a alta médica, proporcionando uma proteção adicional aos trabalhadores durante o período pós-afastamento.
Quais são os direitos dos trabalhadores afastados por doenças?
Para compreender os direitos dos trabalhadores afastados por doenças, sejam elas relacionadas ao trabalho ou não, advogados trabalhistas oferecem esclarecimentos sobre diversos aspectos:
- Afastamento por Doença:
- O trabalhador pode ser afastado do serviço por doença mediante a apresentação de um atestado médico com o pedido de afastamento.
- A incapacidade de exercer a atividade profissional devido à doença é o critério que confere o direito ao benefício.
- Auxílio-doença do INSS:
- Todos os segurados têm direito ao auxílio-doença, abrangendo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos e contribuintes individuais.
- O benefício é calculado com base na média simples dos maiores salários de contribuição ao INSS.
- Doença Relacionada ao Trabalho:
- Quando a doença está relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, garantindo uma estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica.
- A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para obter esse benefício.
- Tempo de Afastamento:
- O tempo de afastamento é determinado pelo médico que atesta a doença, visando a recuperação completa do empregado.
- Não há um tempo máximo de afastamento, sendo necessário o retorno ao trabalho apenas com a alta do INSS e aptidão em Atestado de Saúde Ocupacional.
- Processo ou Pedido de Indenização:
- Em casos de afastamento por doença relacionada ao trabalho, o trabalhador pode ingressar com ação trabalhista para reintegração ao trabalho ou busca de indenização compensatória.
- Mesmo recebendo o auxílio-doença correto, é possível processar a empresa por danos morais, negligência ou falta de medidas de proteção.
- Danos materiais também podem ser objeto de processo em casos de perda de capacidade do trabalhador.
Essa ampliação da lista de doenças relacionadas ao trabalho e a consequente adaptação dos direitos dos trabalhadores representa uma maior sensibilidade para com as questões de saúde mental e ocupacional, destacando a importância da prevenção e do reconhecimento adequado dessas condições no ambiente de trabalho.
