Sancionado projeto do governo que vai dar o que falar entre os estudantes! Saiba Mais!
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que cria o programa “Pé de Meia” para estudantes do ensino médio da rede pública. Essa iniciativa visa incentivar a permanência e a conclusão dessa fase da educação básica por alunos de baixa renda, uma medida crucial para combater a evasão escolar.
Aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, o programa estabelece que os estudantes receberão valores mensais ao longo do ano letivo, condicionados ao cumprimento de algumas regras, como efetivação da matrícula no início de cada ano e frequência escolar mínima de 80% das horas letivas. O valor, ainda a ser definido em regulamento, só poderá ser sacado pelo estudante ao concluir o ensino médio, e um adicional será concedido aos que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Podem participar do “Pé de Meia” os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. A expectativa do Ministério da Educação é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes em 2024.
Os detalhes sobre valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, saque e utilização da poupança estudantil serão estabelecidos por regulamento, atualmente em elaboração pelo Ministério da Educação. A relatora do projeto, Teresa Leitão, destaca o potencial da iniciativa ao estimular o conhecimento sobre gestão financeira, proporcionando aos estudantes uma conta pessoal e intransferível, tipo poupança social digital, com a possibilidade de aplicação dos recursos em títulos públicos federais ou valores mobiliários para custear a educação superior.
Entretanto, alguns trechos do projeto foram vetados pelo presidente Lula, como a exigência de frequência de 85%, considerada acima do necessário, e a proibição do acúmulo da poupança com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O veto justifica-se pelo argumento de que o dispositivo contraria o interesse público ao excluir pessoas com deficiência do incentivo estudantil.
Além da criação do programa “Pé de Meia”, deputados e senadores aprovaram, no final de 2023, R$ 6 bilhões do Fundo Social para financiar a poupança estudantil em 2024. Essa medida representa um passo significativo em direção à equidade no acesso à educação e ao enfrentamento das desigualdades sociais no país.
