INSS renova parceria com advogados em SP. Conheça os detalhes.
A parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecida em agosto de 2018 por meio de um acordo de Cooperação Técnica, foi renovada recentemente há mais de 12 meses.
O termo aditivo para a prorrogação foi oficializado na terça-feira, 16, e publicado no Diário Oficial no dia seguinte, destacando os detalhes dessa extensão e introduzindo uma ferramenta significativa, o INSS Digital, destinada à advocacia paulista, assim como às regiões Norte e Centro-Oeste, também abrangidas pelo acordo.
O INSS Digital representa uma plataforma online especialmente concebida para advogados e advogadas, consolidando uma área de serviços de previdência social. Neste momento, a ferramenta conta com a participação de mais de 56 mil profissionais inscritos, evidenciando sua relevância e acessibilidade na comunidade jurídica.
Processo de adesão para o convênio
Essa prorrogação da parceria abre caminho para que os advogados inscritos na Ordem Paulista, desde que sejam ativos, em dia com suas obrigações financeiras e sem deliberações registradas, possam realizar procedimentos através do sistema online do INSS. Isso inclui a capacidade de iniciar processos para a concessão de contribuições e benefícios, com a comodidade do envio de documentação digitalizada.
No entanto, é necessário um processo de adesão simplificado para que os profissionais possam usufruir desse convênio. Os advogados devem acessar o site da OAB SP e assinar um termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, utilizando certificado digital para garantir a segurança das informações.
Em 2023, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, presidida pela advogada Adriane Bramante, contribuiu para a efetivação desse convênio ao lançar uma cartilha informativa. Essa cartilha fornece um guia passo a passo, orientando os profissionais sobre como acessar requisitos, protocolos, agendamentos e demais serviços disponibilizados por meio da parceria entre a OAB SP e o INSS.
É relevante ressaltar que o termo aditivo de prorrogação, assinado entre a OAB SP e o INSS para o acordo de Cooperação Técnica, entra em vigor a partir de dia 17 de janeiro de 2024 e permanece válido até 17 de janeiro de 2025.
