Polícia Federal investiga a venda de atestados para fraudar o INSS. Mais detalhes!
A Polícia Federal encontra-se atualmente envolvida em uma investigação relacionada à venda de atestados médicos com o objetivo de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta suspeita ganhou destaque com a expansão do sistema AtesteMed, uma ferramenta online que permite aos segurados solicitar benefícios, como o auxílio-doença, enviando médicos atestados pela internet.
A gestão atual do INSS defende o uso do AtesteMed como medida eficaz para agilizar o processo de solicitação de benefícios, especialmente em casos de invalidez temporária. Contudo, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) tem-se manifestado contrariamente à plataforma, alegando que facilita a ocorrência de fraudes. A ANMP destaca a existência de vídeos circulando nas redes sociais, em quais empresas oferecem médicos atestados online, sem a necessidade de consulta médica.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, negou que o sistema AtesteMed seja propício a fraudes e afirma que as provas de roubo a plataforma estão sendo encaminhadas para investigação da Polícia Federal. No entanto, a associação de médicos peritos argumenta que a responsabilidade pela disseminação dessas práticas é da gestão do INSS, acusando o presidente de promover a concessão de benefícios sem a necessidade de perícia presencial.
Implementado no governo anterior
A ANMP autorizou o compartilhamento de vídeos à gestão de Stefanutto, mas negou ter produzido o material em questão, atribuindo sua divulgação à gravidade da situação gerada pelo presidente. Em resposta, o INSS classifica o vídeo como fake news, anunciando medidas judiciais para combater a disseminação de informações falsas e sugere que a própria associação pode ser responsabilizada legalmente.
Apesar das polêmicas, o presidente do INSS reforça que o AtesteMed foi implementado no governo anterior, em agosto de 2022, sendo apenas aprimorado na gestão atual. Ele garante que a concessão de benefícios depende de critérios rigorosos e que atestados com dados incorretos não são aceitos, encaminhando os seguros para perícia médica presencial quando necessário.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, compromete-se a reduzir a fila de espera no INSS, que atingiu 1,8 milhão em 2023. Apesar de uma pequena redução em novembro, ainda persistem 1,6 milhão de pessoas aguardando a concessão de benefícios . O presidente do INSS destaca a importância do AtesteMed no enfrentamento das fraudes e reforça que a plataforma é uma evolução de medidas já inovadoras anteriormente.
Enquanto o debate entre o INSS e a ANMP continua, a advogada especializada em direito médico, Katia Tinoco, ressalta a ilegalidade da venda de atestados médicos e alerta para a responsabilidade jurídica dos médicos, seja na perícia presencial ou no atendimento virtual ao paciente. Ela reconhece a utilidade do AtesteMed para facilitar a vida dos usuários, mas enfatiza a necessidade de combater o crime e preservar a integridade do sistema previdenciário.
