PIX pode ser bloqueado na hora após nova decisão
Uma proposta inovadora visa transformar a abordagem dos crimes financeiros no Brasil. Os secretários estaduais de segurança pública, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), sugerem uma nova medida para o bloqueio imediato de valores transacionados via Pix em casos de crimes financeiros, dispensando a necessidade de autorização judicial prévia.
Esta proposta está sendo debatida na Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, em Brasília, com o objetivo de mitigar rapidamente os prejuízos sofridos por vítimas de golpes financeiros.
A rápida movimentação dos valores pelo Pix, uma das ferramentas de pagamento digital mais utilizadas no país, tem se tornado alvo frequente de criminosos. Essa iniciativa busca reduzir o impacto negativo sobre os usuários, impedindo que as contas sejam esvaziadas antes da intervenção das autoridades.
Bloqueio de recursos
O anteprojeto detalha que delegados de polícia poderão requisitar informações bancárias e ordenar o bloqueio imediato de transações suspeitas. As instituições financeiras necessitarão desenvolver sistemas automáticos para efetuar esse bloqueio de maneira eficiente.
Essa agilidade visa proteger o patrimônio das vítimas e atrapalhar as ações dos criminosos.
A comunicação ao judiciário deve ocorrer em até 24 horas, assegurando transparência no processo. Em caso de condenação, as contas associadas a atividades fraudulentas poderão ser encerradas, e restrições temporárias aos serviços bancários poderão ser aplicadas.
Apresentar essa proposta enfrenta desafios significativos, especialmente relacionados à privacidade das informações e ao devido processo legal.
Próximas etapas
Atualmente, essa proposta está inserida em um conjunto maior de propostas complementares à PEC da Segurança Pública, que está tramitando no Congresso. Após o evento em Brasília, as recomendações do Consesp serão encaminhadas ao Ministério da Justiça.
