4 direitos que mesmo as pessoas que estão esperando na fila do INSS têm direito

Todo mês, aproximadamente 1 milhão de novos pedidos de benefícios entram em análise no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, a legislação estabelece um prazo de até 45 dias para a análise de cada um desses requerimentos, um prazo que, muitas vezes, não é cumprido.

Nesse contexto, é essencial que aqueles que aguardam na fila do INSS compreendam seus direitos durante esse período de espera. Vamos explorar quatro direitos específicos que essas pessoas têm e como a assistência jurídica pode ser crucial nesse processo.

1. Juros de mora e correção monetária: Quem aguarda na fila do INSS tem direito ao pagamento de juros de mora aplicados à caderneta de poupança e correção monetária pela inflação quando o benefício for concedido.
2. Reafirmação da DER para aposentadoria maior: Se o segurado completa melhores condições enquanto aguarda na fila, como o aumento do número de contribuições, pode reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para garantir uma aposentadoria maior.
3. Atrasados durante o período de espera: A demora na concessão do benefício previdenciário dá ao segurado o direito de receber os atrasados, pagamentos mensais devidos durante o período de espera, desde a data do pedido até a concessão.
4. Mandado de segurança: Com o auxílio de um advogado, é possível impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e emitir uma decisão.

É crucial atentar-se à documentação para evitar paralisações desnecessárias. O INSS pode solicitar documentos adicionais e suspender o prazo de análise até sua entrega adequada. Uma lista detalhada dos documentos necessários, de acordo com o tipo de benefício, deve ser consultada junto ao INSS ou ao advogado, garantindo a continuidade do processo.

Pela legislação previdenciária, o prazo para a conclusão dos processos no INSS é de 45 dias. Em casos de urgência, o segurado pode recorrer à Justiça, alegando que a demora prejudica seu sustento. A assessoria jurídica especializada se torna crucial nesse momento. O advogado apresentará argumentos ao juiz para forçar o INSS a cumprir com seu dever.

A escolha do juízo dependerá do valor do benefício, com o Juizado Federal para valores até 60 salários mínimos, Vara Federal para valores superiores a 60 salários mínimos, e Justiça Comum (Estadual) para casos específicos. Em meio à complexidade do processo, entender esses direitos e prazos é fundamental para que os segurados do INSS busquem seus direitos de forma informada e eficaz.