Novo benefício está disponível para idosos de 61, 63 e 65 anos

O Brasil registrou em 2024 uma importante mudança nas regras de acesso ao transporte público para a população idosa. Agora, pessoas a partir dos 60 anos têm direito à gratuidade nos sistemas de transporte urbano, reduzindo a idade mínima que até então era de 65 anos.

Essa alteração amplia a mobilidade urbana e reforça o compromisso com a inclusão social e a valorização da terceira idade.

A medida, além de facilitar o deslocamento diário para compromissos como consultas médicas, lazer e eventos culturais, contribui para a promoção da cidadania e do bem-estar dos idosos, reconhecendo a necessidade de políticas públicas que acompanhem o aumento da longevidade no país.

Mobilidade interestadual com benefícios

Além do transporte urbano, o benefício também se estende a viagens interestaduais. Segundo a legislação vigente, cada veículo do transporte convencional deve reservar ao menos dois assentos gratuitos para idosos com 60 anos ou mais.

Se esses assentos já estiverem ocupados, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

É importante destacar que esse benefício é condicionado à renda individual, que não pode ultrapassar dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036 em 2025 —, garantindo assim a destinação correta dos benefícios às pessoas que mais necessitam.

A importância da Carteira do Idoso

Para garantir a comprovação da renda e facilitar o acesso aos direitos, a Carteira do Idoso é um documento oficial emitido pelo governo federal. Este documento é essencial para a utilização da gratuidade ou dos descontos no transporte e em outros serviços.

A emissão pode ser feita nos municípios e no Distrito Federal, sendo válida em todo o território nacional. Para solicitar a carteira, o idoso precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), cujo cadastro pode ser realizado presencialmente em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mediante apresentação de documentos pessoais.

Depois do cadastro, a carteira pode ser emitida online pelo site oficial do governo (gov.br), bastando informar o Número de Inscrição Social (NIS). Para quem não tem acesso à internet, o CRAS oferece suporte para emissão presencial, garantindo a inclusão digital.

Benefícios adicionais para idosos

Além do transporte, a Carteira do Idoso oferece outros benefícios, como:

• Direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos, teatros, cinemas e museus.
• Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, como hospitais, bancos, farmácias e supermercados.
• Possibilidade de isenção de impostos municipais, como o IPTU, conforme legislação local.
• Reconhecimento como documento oficial para identificação e acesso a direitos previstos no Estatuto do Idoso.

A legislação também determina que 10% dos assentos em transporte público municipal e intermunicipal sejam reservados para pessoas com mais de 60 anos, reforçando o compromisso com o respeito e a acessibilidade.

Legislação e cidadania

Ficar atento às atualizações legais e utilizar os programas sociais disponíveis é fundamental para que os idosos possam usufruir plenamente de seus direitos. Com essas mudanças, o Brasil avança na construção de uma sociedade mais inclusiva, onde a população sênior tem garantida sua mobilidade, dignidade e participação social ativa.