Nova lei vai fazer pessoas mais pobres se livrarem de + 1 dívida
Um estudo técnico da Volt Robotics obtido pela CNN aponta que a proposta do governo federal para reformular o setor elétrico deve provocar uma redistribuição de encargos, afetando classe média e grandes consumidores, como indústrias e comércios conectados à rede de média e alta tensão.
A medida provisória prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede isenção total na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
No entanto, de acordo com a análise feita pela consultoria Volt Robotics, os custos dessa gratuidade serão compartilhados com os demais consumidores, incluindo os que hoje não são beneficiários diretos do programa.
“O modelo atual já impõe encargos aos consumidores pequenos que não estão na Tarifa Social. A proposta do governo é dividir esse custo com todos, inclusive com o setor industrial, o que pode provocar aumentos de até 12% nas contas dessas empresas”, afirma Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, em entrevista a CNN.
Quem será beneficiado?
A nova regra abrange famílias com consumo mensal de até 80 kWh, desde que inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo. Também serão contempladas pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, além de indígenas e quilombolas cadastrados no sistema.
Com a expansão do programa, os valores destinados à Tarifa Social podem crescer de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões por ano. Além disso, o governo propõe isentar cerca de 10 milhões de famílias do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que representará mais R$ 1,5 bilhão em subsídios.
“Esse volume de recursos será distribuído proporcionalmente ao consumo, o que significa que quem não estiver inserido nos programas sociais, inclusive a classe média, será impactado”, explica Donato.
Reforma e mercado livre de energia
O estudo também analisa a proposta de estimular a migração para o mercado livre de energia, o que pode beneficiar pequenos consumidores residenciais e comerciais a partir de 2028.
Para quem optar por esse modelo — no qual é possível escolher o fornecedor — a redução da conta pode chegar a 16%.
Atualmente, os encargos incluídos na tarifa regulada envolvem custos com usinas nucleares, perdas de mercado causadas pela geração distribuída (como a energia solar) e a sobrecontratação pelas distribuidoras. Com a reforma, parte desses custos será redistribuída entre todos os consumidores, inclusive os do mercado livre.
“Hoje, apenas os consumidores cativos bancam essas perdas. Com a nova regra, a conta será dividida entre todos os perfis de consumo”, diz o estudo.
Redução de incentivos para fontes renováveis
Outro ponto citado na proposta é a retirada gradual dos descontos na transmissão de energia concedidos a geradores incentivados, como usinas eólicas, solares, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa.
A medida busca equilibrar os encargos e reduzir distorções tarifárias, mas pode desestimular investimentos em fontes renováveis.
Para especialistas, embora a proposta aumente a justiça tarifária ao dividir melhor os custos do sistema, seu efeito imediato será um repasse financeiro para consumidores de renda intermediária e grandes empresas.
“No fim, quem não for de baixa renda ou não estiver nos programas sociais será responsável por financiar a isenção. Isso inclui a classe média, a alta renda e o setor produtivo”, conclui Donato.
* Com informações da CNN.
