Aposentados são notificados sobre o fim de serviço do INSS
O Ministério da Previdência Social anunciou o encerramento do programa de antecipação de benefícios “Meu INSS Vale+”, após denúncias de cobranças indevidas aplicadas pelo banco digital PicPay, ligado aos empresários Wesley e Joesley Batista.
A medida ocorre após uma série de queixas de usuários e questionamentos feitos por entidades do setor financeiro. O programa, que permitia ao beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipar até R$ 450 de sua renda mensal, será oficialmente revogado.
Embora a iniciativa estivesse aberta a todas as instituições com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, apenas o PicPay estava efetivamente operando o serviço no momento da suspensão, ocorrida no dia 7 de maio.
Em audiência pública no Senado Federal, o ministro Wolney Queiroz confirmou que o programa está sendo descontinuado. “A proposta será encerrada. O produto está, na prática, extinto. Mesmo que tenha sido disponibilizado a outras instituições, só houve tempo de um banco atuar”, afirmou.
Cobrança indevida motivou fim da iniciativa
O “Meu INSS Vale+” havia sido desenhado para funcionar sem juros, anuidades ou mensalidades, com o valor antecipado sendo descontado integralmente no mês seguinte.
A ideia era oferecer uma alternativa ao crédito pessoal para cobrir despesas essenciais, como medicamentos e alimentação.
Na prática, porém, foi identificado que o PicPay vinha cobrando taxas de até R$ 20,99 dos usuários — o que gerou uma onda de reclamações. Quanto menor o valor da antecipação, maior o percentual cobrado: no caso de R$ 50, a tarifa era de R$ 4,99.
O pagamento digital, via biometria, havia sido permitido por uma instrução normativa publicada no início do ano. A possibilidade de realizar o adiantamento por canais eletrônicos foi justamente o ponto central da exclusividade exercida pelo PicPay.
Febraban alertou para risco de superendividamento
O programa começou a ruir após um ofício apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao Conselho Nacional do INSS. A entidade questionou a legalidade da cobrança de taxas, a falta de clareza nas regras do programa e alertou para o risco de superendividamento dos beneficiários.
De acordo com a Febraban, o modelo vigente não deixava explícita a frequência permitida para solicitar a antecipação, o que abriria margem para que o segurado a utilizasse de forma recorrente.
“Essa possibilidade pode comprometer o orçamento de uma parcela vulnerável da população”, destacou o documento.
O ofício também traz dúvidas sobre a viabilidade financeira da operação sem a cobrança de tarifas e levanta questionamentos sobre a natureza jurídica do produto. Caso fosse configurado como operação de crédito, seria exigida a cobrança de encargos legais como juros e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Repercussão no governo
O ministro Wolney Queiroz afirmou que não tinha conhecimento de que o PicPay pertencia aos irmãos Batista, controladores da JBS e do grupo J&F.
“Para mim, havia uma norma interna obedecendo aos critérios legais. Não sabia da relação com a JBS nem da ausência de licitação”, declarou.
Procurado, o INSS informou que o posicionamento caberia ao Ministério da Previdência Social. Até o momento, o ministério e a Controladoria-Geral da União (CGU) não responderam aos pedidos de esclarecimento.
Quem são os irmãos Batista?
Joesley e Wesley Batista se tornaram figuras centrais do cenário empresarial brasileiro após a expansão da JBS, iniciada com a compra da americana Swift em 2007. Com apoio do BNDES, o grupo foi alçado ao posto de maior empresa privada do país.
Em 2017, os irmãos estiveram no centro de um dos maiores escândalos políticos do Brasil. Uma gravação feita por Joesley envolvendo o então presidente Michel Temer levou à abertura de investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
Na ocasião, Joesley se afastou da J&F para evitar que as denúncias contaminassem a imagem do grupo. Apesar disso, os irmãos mantiveram influência em diversos setores, incluindo o financeiro, por meio do controle do PicPay.
