Aposentados podem se livrar de dívida no Brasil e poucos sabem disso
Aposentados e idosos em várias cidades brasileiras estão conquistando um alívio importante no orçamento em 2025: a isenção de 100% do IPTU. A medida, que varia conforme a legislação de cada município, tem como foco garantir equidade fiscal e contribuir para a qualidade de vida na terceira idade.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua sendo, neste ano, uma das principais formas de arrecadação municipal.
Calculado com base no valor venal do imóvel, o tributo é essencial para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, segurança, coleta de lixo e manutenção urbana. Seu pagamento pode ser realizado à vista — com descontos, na maioria das prefeituras — ou parcelado ao longo do ano.
Quem pode obter a isenção total do IPTU em 2025?
Embora cada município tenha regras específicas, há um movimento crescente de capitais e cidades de médio porte que oferecem isenção integral ou parcial do IPTU para pessoas com mais de 60 anos, desde que atendam a critérios socioeconômicos.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os critérios exigidos para obter o benefício são:
- Ter mais de 60 anos e ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
- Possuir apenas um imóvel no município;
- Utilizar esse imóvel como residência principal;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300, em 2025) para obter isenção total;
- Ter renda entre três e cinco salários mínimos (até R$ 5.500) para garantir uma isenção parcial;
- O imóvel precisa estar em nome do solicitante e ter valor venal de até R$ 1.369.813.
As solicitações devem ser feitas diretamente à prefeitura, geralmente por meio de um requerimento disponível online ou presencialmente em postos de atendimento.
Um direito que promove dignidade
A concessão da isenção do IPTU para idosos tem como objetivo aliviar os custos fixos de quem vive com renda reduzida, ao mesmo tempo em que reconhece o papel da terceira idade na sociedade. Especialistas em políticas públicas destacam que o benefício representa um avanço na garantia de dignidade, autonomia e segurança financeira para quem mais precisa.
Outras garantias legais para pessoas com 60 anos ou mais
Além da possibilidade de isenção do IPTU, o Estatuto do Idoso assegura outros direitos importantes, como:
- Transporte público gratuito;
- Atendimento preferencial em órgãos públicos e serviços essenciais;
- Medicamentos gratuitos pela rede pública;
- Prioridade em programas habitacionais e políticas sociais.
A isenção do IPTU, portanto, é mais uma entre diversas medidas que visam proteger os direitos da população idosa, promovendo bem-estar e inclusão nas cidades brasileiras.
