Donos de bares e supermercados recebem a melhor notícia de 2025
O governo federal avalia modificar regras relacionadas aos pagamentos de vendas feitas via vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A principal mudança prevê a diminuição do prazo de repasse dos valores aos supermercados, bares e restaurantes, que passaria dos atuais 30 dias para apenas dois dias.
A proposta, segundo fontes que acompanham o debate, deve ser formalizada por meio de decreto presidencial e pode ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Limitação das taxas cobradas de estabelecimentos
Outro ponto em discussão é a definição de um teto para a taxa de desconto aplicada às vendas realizadas com os benefícios, conhecida como MDR (Merchant Discount Rate). Essa taxa remunera empresas de maquininhas de cartão, bancos emissores e bandeiras (como Mastercard, Visa e Elo).
No mercado de benefícios, grandes operadoras como Alelo, Sodexo, Ticket e VR definem seus próprios percentuais de desconto em arranjos fechados de pagamento, sem divulgação pública.
O governo estuda fixar essa taxa entre 3% e 4%, buscando reduzir os custos atualmente repassados aos preços dos alimentos.
Dados do Banco Central (BC) mostram que, no final de 2024, a taxa média no crédito era de 2,27% e no débito, de 1,09%. No mercado de benefícios, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), os percentuais oscilam entre 3,5% e 4,5%.
Mudanças podem impactar o setor de benefícios
Especialistas alertam que a redução no prazo de pagamento pode afetar o fluxo de caixa das empresas de benefícios.
Como grande parte dos contratos é firmada com o setor público, que possui prazos contratuais de 30 dias, a mudança exigiria a adoção de um cronograma de transição para evitar problemas de liquidez.
Além das tradicionais operadoras de arranjos fechados, novas empresas de arranjos abertos, como Caju, Flash e Swile, também operam no segmento, mas sem definir a taxa de desconto — que, nesse caso, é estabelecida pelas bandeiras de pagamento.
Crise dos alimentos impulsionou as discussões
As discussões ganharam força a partir da alta nos preços dos alimentos, relatada ao governo no início de 2025. Durante reunião com o presidente Lula, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alegou que as taxas cobradas pelos benefícios encarecem os produtos, chegando a impactar em até 15% do valor final, considerando todas as tarifas envolvidas.
A Abras sugeriu que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) seja operado diretamente pelo governo, com o depósito dos valores na conta-salário dos empregados, sem a intermediação das operadoras de benefícios. A entidade estima que a medida poderia gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano.
Divergências internas no governo
O debate gerou divisões entre os ministérios. De um lado, o Ministério do Trabalho é contrário ao pagamento direto ao trabalhador, argumentando que isso comprometeria a finalidade do PAT.
De outro, o Ministério da Fazenda vê a proposta com bons olhos, mas reconhece que seria necessária uma alteração legislativa, com aprovação no Congresso Nacional.
O Banco Central já se manifestou, afirmando que os arranjos vinculados ao PAT não são sistemicamente importantes e, por isso, não devem ser regulados pela autoridade monetária. A avaliação foi reforçada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Gomes.
Críticas às mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador
Entidades representativas do setor, como a ABBT e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), se posicionaram contra a proposta de pagamento em dinheiro. Segundo elas, a medida poderia desviar o benefício da sua função original, com riscos de utilização para consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou jogos de azar.
A CBBT defende que a regulamentação da interoperabilidade entre sistemas de pagamento seria uma solução mais eficiente para estimular a concorrência e reduzir as taxas de operação, conforme já previsto na Lei 14.442/22.
Em nota, a entidade destacou que qualquer alteração no PAT deve ser debatida amplamente, de forma a preservar uma política pública que beneficia milhões de trabalhadores em todo o país.
