Brasileiros serão obrigados a pagar R$ 2,5 bilhões ao Governo caso isso aconteça

Desde agosto de 2023, usinas eólicas e solares no Brasil têm enfrentado uma série de restrições na geração de energia, provocadas por decisões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O impacto financeiro dessas limitações já ultrapassa os R$ 2,5 bilhões, segundo representantes do setor, e levou as empresas a recorrerem à Justiça.

O embate jurídico tem como foco uma regra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que define em quais situações os empreendimentos podem ser indenizados pelos cortes. As usinas argumentam que as normas em vigor violam seus direitos legais e solicitam ressarcimento pelas perdas acumuladas.

Governo cria grupo de trabalho, mas setor cobra solução para prejuízos

Em meio ao impasse, o Ministério de Minas e Energia formou um grupo de trabalho com a participação da Aneel e do ONS. Embora a instalação oficial tenha ocorrido apenas em abril, reuniões preliminares foram realizadas desde fevereiro.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, a discussão sobre novas regras não deve afetar o que já ocorreu. “Temos direito a receber esses R$ 2,5 bilhões, por isso estamos na Justiça. O que vier de novo vale para frente, não altera o que já está assegurado por lei”, declarou.

Corte de geração tem origem no apagão de 2023

A decisão do ONS de restringir a geração por fontes renováveis veio após o apagão nacional ocorrido em agosto de 2023, quando falhas em usinas eólicas e solares foram apontadas como uma das causas da interrupção do fornecimento de energia.

O operador justificou as medidas como forma de proteger o sistema elétrico de novos riscos. Além disso, há limitações na capacidade de transmissão e, em alguns casos, excesso de oferta de energia no país, o que também leva ao corte de produção.

Custos podem ser repassados ao consumidor

Caso a Justiça reconheça o direito ao ressarcimento, os valores podem ser repassados à conta de luz dos consumidores. Isso ocorreria por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), já previsto nas normas do setor elétrico.

Hoje, a Aneel classifica os cortes em três categorias:

• Razão energética: quando há excesso de oferta em relação à demanda.
• Confiabilidade elétrica: quando as redes de transmissão estão no limite.
• Indisponibilidade externa: quando fatores externos impedem o funcionamento da usina.

Entre essas, apenas a indisponibilidade extraordinária gera reembolso às usinas. Nas demais situações, o risco é considerado responsabilidade do próprio empreendedor, o que tem sido contestado judicialmente.

Cortes atingem quase 14% da produção solar

Levantamento do Instituto Acende Brasil aponta que, só em 2024, cerca de 8,4% da geração eólica foi impactada pelos cortes. No caso da energia solar fotovoltaica, o percentual chegou a 13,3% entre os meses de abril e setembro.

Os cortes, no entanto, não são uniformes: algumas usinas foram mais afetadas que outras. “Há parques eólicos que passaram até 60% do tempo desligados este ano”, afirma Elbia Gannoum.

A Aneel e o ONS foram procurados para para comentar os critérios adotados nos cortes e as negociações com o setor, mas até a publicação não houve resposta.

* Com informações do g1.