Saque-aniversário vira grande problema para o Governo Federal. Entenda!
O modelo de saque-aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador acessar parte do saldo do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário, pode passar por mudanças relevantes a partir de 2025. O governo federal estuda restringir a quantidade de parcelas que podem ser antecipadas, o que pode afetar quem hoje utiliza a modalidade como forma de crédito com menor custo.
Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário conseguem adiantar diversas parcelas por meio de operações oferecidas por bancos, com base no saldo existente em conta. A antecipação tem sido usada como alternativa ao crédito tradicional, com juros mais baixos e maior facilidade de contratação, por ser garantida com recursos do próprio FGTS.
A proposta de redução no número de antecipações, segundo fontes do governo, tem como objetivo evitar o esvaziamento dos recursos do fundo, utilizados como fonte de financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e de obras de infraestrutura.
O alerta partiu do setor da construção civil, que teme impactos na continuidade de investimentos públicos caso o FGTS seja usado de forma excessiva para crédito pessoal.
Setor financeiro e construção civil em lados opostos
Enquanto instituições financeiras defendem a manutenção do modelo atual, que garante operações de crédito com risco mínimo de inadimplência, representantes da construção civil sugerem um limite de até três antecipações por trabalhador. Os bancos, por sua vez, pressionam para que o limite fique em cinco parcelas, mantendo o atrativo das operações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o governo pretende “aprimorar a governança do fundo”, sinalizando que reformas na gestão do FGTS estão em estudo. A intenção é equilibrar o acesso do trabalhador ao saldo individual com a capacidade do fundo de continuar financiando projetos estruturantes.
Crédito consignado pode mudar cenário
Outro fator que pode influenciar a decisão do governo é o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, lançado recentemente. Com menos burocracia e juros mais baixos, essa linha de financiamento tende a competir diretamente com o saque-aniversário antecipado.
A expectativa da equipe econômica é que, com uma alternativa mais vantajosa de crédito no mercado, os trabalhadores passem a recorrer menos ao saque-aniversário como forma de antecipação, preservando o fundo para finalidades sociais e estruturais.
FGTS: consumo imediato x investimento de longo prazo
Criado para funcionar como uma reserva de proteção ao trabalhador, o FGTS tem ganhado novos usos ao longo dos anos, especialmente após a criação do saque-aniversário em 2019.
A possibilidade de retirada anual favorece o consumo e dá mais autonomia ao trabalhador, mas levanta preocupações sobre o papel estratégico do fundo no financiamento de políticas públicas.
O desafio do governo agora é conciliar esses interesses: dar acesso ao dinheiro a quem precisa, sem comprometer o potencial do FGTS de contribuir para habitação, saneamento e infraestrutura.
O debate segue aberto e as definições devem ser anunciadas nos próximos meses, à medida que o orçamento para 2025 é discutido.
