Bolsa Família vai entrevistar pessoas em suas casas para seguirem dentro do programa
O governo federal implementou novas diretrizes para o Bolsa Família, introduzindo a obrigatoriedade de entrevistas presenciais em domicílio para famílias unipessoais que desejam se inscrever no CadÚnico.
Esta medida, que antes era apenas uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), visa assegurar a veracidade das informações fornecidas pelos solicitantes. A mudança, no entanto, não se aplica a indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
As novas regras foram formalizadas em um decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União. Além da obrigatoriedade das entrevistas, o decreto estabelece que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) definirá o percentual de famílias unipessoais que podem ser atendidas pelo programa.
Como as novas regras afetam os beneficiários atuais?
Para aqueles que já recebem o Bolsa Família, as normas sobre a verificação da situação das famílias unipessoais ainda estão em desenvolvimento.
O MDS será responsável por regulamentar como essas verificações serão conduzidas, incluindo possíveis exceções à regra das entrevistas domiciliares. Em março, o programa atendia 20,6 milhões de beneficiários, dos quais 3,5 milhões eram famílias unipessoais.
O governo tem realizado revisões constantes no programa desde 2023, resultando na redução do número de cadastros irregulares. Em 2024, o Bolsa Família atendeu 4 milhões de famílias unipessoais, mas o número ainda é considerado elevado.
As novas medidas visam reforçar a verificação das informações e evitar o uso indevido do benefício, especialmente em contextos eleitorais.
Inscrição e atualização do Bolsa Família
Para ingressar no programa, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e atender aos critérios estabelecidos.
A inscrição ou atualização cadastral deve ser realizada por meio de entrevista em domicílio, especialmente para famílias unipessoais.
O MDS será responsável por definir as exceções a essa exigência e garantir que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas.
