Trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo podem ganhar muito dinheiro na Justiça. Conheça seus direitos!
Os direitos trabalhistas garantem condições mínimas para quem atua com carteira assinada no Brasil. Entre os benefícios previstos na legislação estão o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário, previdência social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, há casos em que trabalhadores recebem menos do que o mínimo estabelecido. Nesses cenários, é fundamental entender quais medidas podem ser tomadas para garantir o cumprimento da lei.
Pagamento abaixo do mínimo: como agir?
Se um trabalhador identificar que recebeu valor inferior ao salário mínimo, o primeiro passo é verificar se houve erro no pagamento.
É recomendado buscar o empregador e esclarecer a situação de forma cordial. Além disso, descontos obrigatórios, como os do INSS e FGTS, podem reduzir o valor líquido, mas não justificam um salário abaixo do mínimo.
Caso a empresa não corrija o pagamento, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria para buscar apoio e, se necessário, contar com um advogado trabalhista para avaliar a situação e ingressar com uma ação judicial.
E se a empresa se recusar a pagar os direitos trabalhistas?
Se o empregador não cumprir com suas obrigações, a orientação é buscar a Justiça do Trabalho. Além disso, um advogado pode oferecer suporte jurídico e indicar os melhores caminhos para garantir o cumprimento dos direitos previstos na CLT.
Os sindicatos também desempenham um papel fundamental na defesa dos trabalhadores, auxiliando nas negociações e na mediação de conflitos com as empresas.
Contribuição para o INSS abaixo do mínimo
A contribuição ao INSS é obrigatória para empregados com registro formal. No entanto, quem recebe menos do que um salário mínimo pode precisar complementar a contribuição para garantir acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
Cada caso deve ser analisado individualmente. O ideal é procurar um especialista para entender se há necessidade de complementação ou se já existe tempo suficiente de contribuição para acesso aos benefícios previdenciários.
Trabalho de meio período: como fica o salário?
Quem atua com jornada reduzida, como seis horas diárias, tem o pagamento proporcional ao número de horas trabalhadas. Ou seja, nesses casos, o valor final pode ser inferior ao salário mínimo integral, sem que isso represente uma irregularidade.
E os trabalhadores informais?
Mesmo sem registro na carteira, trabalhadores informais possuem direitos garantidos pela legislação brasileira. Se houver vínculo empregatício, é possível buscar o reconhecimento formal na Justiça para assegurar benefícios como FGTS, férias e aposentadoria.
Para isso, a recomendação é contar com um advogado trabalhista, que pode orientar sobre os procedimentos legais e encaminhar a demanda aos órgãos responsáveis.
Independentemente da situação, receber menos do que o salário mínimo não deve ser aceito. Caso isso ocorra, é essencial buscar apoio jurídico para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e a valorização do trabalho exercido.
