Esses beneficiários do INSS precisam se cadastrar no eSocial para receber dinheiro
Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um novo modelo de análise para os benefícios por incapacidade temporária, utilizando de forma automática os dados do eSocial sobre afastamento de trabalhadores. A mudança tem o objetivo de acelerar o processo de concessão, reduzindo a espera dos segurados.
Com a integração dos sistemas, o INSS passou a consultar diretamente as informações enviadas pelos empregadores ao eSocial. Esse cruzamento automatizado identifica o último dia trabalhado, eliminando, em muitos casos, a necessidade de envio manual de documentos e tornando o processo mais ágil.
Ausência de dados pode atrasar liberação do benefício
A nova sistemática, no entanto, exige que os empregadores mantenham o eSocial atualizado. Se a empresa não registrar o afastamento do trabalhador por meio do evento S-2230 (Afastamento Temporário), o segurado precisará apresentar uma declaração formal informando seu último dia de trabalho.
Nessas situações, o documento será analisado por um servidor do INSS, que precisará inserir as informações manualmente no sistema. Esse trâmite pode ampliar significativamente o prazo para a concessão do benefício, gerando impactos financeiros para o trabalhador afastado.
Atenção para afastamentos por mesma doença
Outro ponto crítico ocorre quando há um novo afastamento pela mesma enfermidade em um período de até 60 dias após o término do afastamento anterior. Para que o sistema reconheça essa continuidade, é necessário preencher corretamente o campo {infoMesmoMtv} no eSocial.
A falta dessa informação pode gerar atrasos na análise do benefício e dúvidas sobre a responsabilidade pelo pagamento dos dias de afastamento, podendo recair indevidamente sobre a empresa.
O papel do empregador na comunicação dos afastamentos
Para evitar atrasos e prejuízos aos trabalhadores, o envio correto das informações ao eSocial deve ser uma prioridade dos empregadores. A comunicação dos afastamentos precisa ser feita pelo evento S-2230, seguindo as orientações do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
A atualização tempestiva desses dados melhora a eficiência operacional do INSS, reduz o tempo de espera para os segurados e garante maior segurança jurídica para as empresas.
Onde obter mais informações
Empresas podem consultar o Manual de Orientação do eSocial (MOS) para entender os procedimentos de envio das informações. Além disso, os canais oficiais do eSocial e do INSS estão disponíveis para esclarecimento de dúvidas e atualizações sobre a nova sistemática.
A automatização faz parte de um conjunto de medidas do governo federal para modernizar os serviços previdenciários, promovendo maior integração entre os sistemas trabalhistas e tributários. O objetivo é reduzir a burocracia e tornar os processos mais eficientes para empregadores e segurados.
