Idosos têm direito a receber 60 salários mínimos de maneira mais rápida
Embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha regularizado o pagamento dos precatórios referentes a 2022 e 2024, há incerteza sobre o cumprimento do calendário em 2025. O motivo é a demora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tradicionalmente ocorre em dezembro ou no início do ano seguinte.
O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com um atraso de três meses, e o texto agora aguarda sanção presidencial. Essa demora pode impactar a programação dos precatórios, já que o orçamento é essencial para definir a liberação dos valores.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela organização dos pagamentos, costumam receber as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional no primeiro semestre do ano para programar os depósitos. No entanto, sem uma sinalização do governo, o fluxo de liberação dos recursos está suspenso.
O que são precatórios
Para quem não está familiarizado, precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça para quitar débitos da administração pública com cidadãos que ganharam ações judiciais.
Esse tipo de pagamento se aplica, por exemplo, a aposentados que obtiveram decisões favoráveis em processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
O impasse orçamentário pode afetar milhares de beneficiários que aguardam os repasses. A expectativa é que, com a sanção da LOA de 2025, os TRFs retomem o planejamento dos pagamentos e divulguem um novo cronograma.
Idosos são prioridade
Em condições normais, os pagamentos dos precatórios federais ocorrem entre maio e junho. Até o momento, não há previsão para a liberação dos valores de 2025, incluindo os destinados a grupos prioritários, como idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças graves e cidadãos com deficiência. Ainda assim, o público idoso é prioridade no pagamento dos precatórios.
