Governo pode alterar tributação sobre heranças; veja o que muda no Imposto de Renda
A perspectiva de aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a partir de 2025 tem levado muitas famílias e empresários a anteciparem a distribuição de patrimônio.
A possibilidade de um reajuste que pode dobrar a taxa do tributo também traz consequências para a declaração do Imposto de Renda, exigindo maior atenção dos contribuintes quanto às regras fiscais para doações e heranças.
Nova legislação e impactos no ITCMD
O ITCMD é um imposto estadual cobrado na transmissão de bens por herança ou doação, sendo sua alíquota definida por cada estado. Com a Reforma Tributária de 2023, foi estabelecido um teto de 8% para esse tributo, ampliando a base de cálculo para considerar o valor de mercado dos bens. Em estados como São Paulo, onde a taxa era de 4%, a mudança representa um impacto financeiro significativo.
O objetivo da reforma é aumentar a arrecadação e promover maior equilíbrio na tributação patrimonial. No entanto, muitas pessoas já estão buscando planejamento sucessório para minimizar os efeitos da nova regulamentação.
Regulamentação do PLP 108/2024
A efetivação do novo modelo tributário depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a gestão do ITCMD e outros tributos. O projeto, atualmente em trâmite no Senado, precisa passar pelas seguintes etapas:
- Análise pelas comissões competentes;
- Votação e aprovação no Senado;
- Sanção presidencial para entrar em vigor.
Como declarar doações e heranças no Imposto de Renda?
Com a previsão de aumento do ITCMD, a declaração correta de doações e heranças no Imposto de Renda se torna essencial para evitar pendências com a Receita Federal.
- Declaração de doações: o doador deve registrar o valor transferido na seção “Pagamentos Efetuados“, indicando o CPF do beneficiário. O donatário, por sua vez, deve informar o montante recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“.
- Declaração de heranças: os bens herdados devem ser informados pelo valor estabelecido no inventário, sem reajustes de mercado. O comprovante de pagamento do ITCMD é necessário para a regularização fiscal.
O planejamento sucessório como estratégia
Diante das alterações iminentes, o planejamento sucessório surge como uma solução para reduzir custos tributários e garantir a segurança patrimonial. Especialistas recomendam que os contribuintes busquem assessoria jurídica e contábil para adequar a transmissão de bens à nova legislação, evitando impactos financeiros indesejados e possíveis disputas familiares.
Documentação essencial para a declaração de heranças
Para evitar complicações junto à Receita Federal, os contribuintes devem reunir os seguintes documentos:
- Escritura de inventário;
- Comprovante de pagamento do ITCMD;
- Certidões de imóveis, extratos bancários e demais registros patrimoniais.
O cruzamento de dados entre a Receita Federal e os órgãos estaduais permite a identificação de informações inconsistentes, sujeitando o contribuinte à malha fina caso haja omissão de valores.
Considerações finais
Com a possibilidade de aumento das alíquotas do ITCMD em 2025, é essencial que contribuintes e empresas se organizem para evitar surpresas no impacto tributário. O acompanhamento das mudanças legislativas e o uso de estratégias como o planejamento sucessório podem reduzir os custos e facilitar a transmissão de bens, garantindo maior segurança jurídica e financeira.
