Férias podem acabar? Nova lei trabalhista pode mudar tudo

Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por significativas modificações para se adequar às novas demandas do mercado de trabalho. 

Uma das principais mudanças ocorreu no regime de férias, introduzindo maior flexibilidade para trabalhadores e empregadores. 

Os trabalhadores que possuem carteira assinada continuam a ter direito a 30 dias de férias após completarem 12 meses de serviço, conhecido como período aquisitivo. A empresa, por sua vez, tem um ano para conceder essas férias, período chamado de concessivo. 

Contudo, a nova legislação permite ajustes no período de descanso em casos de faltas não justificadas, sempre respeitando as diretrizes legais.

Como as férias podem ser divididas?

Desde a reforma trabalhista de 2017, a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos foi introduzida, e essa prática continua em vigor em 2025. As regras para o fracionamento são claras:

• O primeiro período deve ter pelo menos 14 dias.
• Os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias cada.

Essa divisão visa oferecer mais flexibilidade e permitir que tanto empregadores quanto empregados possam planejar suas atividades de forma mais eficiente e personalizada.

Direitos garantidos pelo regime CLT

Além das férias, o regime CLT assegura uma série de direitos que visam proporcionar segurança e estabilidade aos trabalhadores. Entre os principais benefícios estão:

• 13º salário: Um pagamento adicional que ajuda a equilibrar as finanças no final do ano.
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Uma reserva financeira para situações de demissão sem justa causa.
• Contribuição ao INSS: Garantindo acesso à aposentadoria e outros benefícios sociais.
• Jornada de trabalho regulamentada: Limitada a 8 horas diárias, assegurando tempo para descanso e lazer.

Impactos das novas regras

As atualizações na CLT buscam criar um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades do mercado de trabalho. 

A flexibilização das férias, por exemplo, pode trazer benefícios tanto para empregadores quanto para empregados, mas é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam sempre respeitados. 

Com essas mudanças, a CLT continua a evoluir, adaptando-se às transformações do mundo do trabalho e garantindo um ambiente mais justo e equilibrado para todos.

Compreender essas mudanças é essencial para que os trabalhadores possam usufruir plenamente dos direitos garantidos pela legislação e para que os empregadores possam gerir suas equipes de forma eficaz e em conformidade com a lei.