Trabalhadores com carteira assinada podem acessar crédito consignado mais facilmente
O governo federal lançou um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado. O modelo foi formalizado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula.
O objetivo é ampliar o acesso ao crédito para um público de aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo microempreendedores individuais (MEIs).
Como funciona o novo crédito consignado?
O novo modelo de crédito consignado será acessível através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito, autorizando as instituições financeiras a acessarem dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, as ofertas de crédito serão enviadas ao trabalhador em até 24 horas. O trabalhador poderá então analisar as opções e realizar a contratação através do canal eletrônico do banco escolhido.
Vantagens do novo modelo
Uma das principais vantagens do novo modelo é a expectativa de redução das taxas de juros, aproximando-se das taxas do setor público, que atualmente são de 23,8% ao ano em média.
Além disso, o novo modelo promete um aumento no prazo dos empréstimos, oferecendo mais flexibilidade aos trabalhadores.
Outra vantagem é a possibilidade de migração de contratos existentes para o novo modelo, a partir de 25 de abril. Isso permitirá que trabalhadores que já possuem empréstimos consignados possam aproveitar as condições mais favoráveis do novo sistema.
Quem tem direito ao novo crédito consignado?
O novo crédito consignado está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs.
A partir de 21 de março, novos contratos poderão ser firmados, enquanto a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho. Em caso de demissão, as parcelas devidas serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando o limite legal.
O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Mais de 80 instituições financeiras estão previstas para serem habilitadas a operar com o novo modelo. Apenas os dados necessários para a oferta de crédito serão acessados pelos bancos, garantindo a privacidade dos trabalhadores.
Concluindo, o novo modelo de crédito consignado representa um avanço na ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, oferecendo condições mais favoráveis e maior flexibilidade.
