Reduza sua conta de luz com essas estratégias simples; veja como fazer
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa governamental destinada a aliviar o peso das contas de luz para famílias de baixa renda no Brasil.
Este programa oferece descontos significativos na fatura de energia elétrica, permitindo que essas famílias possam direcionar seus recursos para outras necessidades.
Quem pode participar da TSEE?
Para se qualificar para a Tarifa Social, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou ser beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa também atende pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, mesmo que a renda familiar seja superior ao limite padrão.
Além disso, comunidades indígenas e quilombolas cadastradas têm direito a benefícios adicionais. O objetivo é garantir que as populações mais vulneráveis tenham acesso a tarifas de energia mais baixas, promovendo equidade e justiça social.
Quais são os descontos oferecidos?
Os descontos da TSEE são calculados com base no consumo mensal de energia elétrica. O programa incentiva o uso consciente da energia, oferecendo maiores descontos para aqueles que consomem menos. As faixas de desconto são estruturadas da seguinte forma:
- Consumo de 0 a 30 kWh: desconto de 65%
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%
- Consumo acima de 221 kWh: sem desconto
Como solicitar a TSEE?
O processo de adesão à Tarifa Social é relativamente simples para aqueles que já estão inscritos no CadÚnico ou recebem o BPC, pois o desconto é aplicado automaticamente.
No entanto, se uma família elegível não estiver recebendo o benefício, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia local.
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar documentos como CPF, RG, e o Número de Identificação Social (NIS).
No caso de famílias com membros que utilizam equipamentos elétricos para tratamento médico, um laudo médico também é necessário. Após a análise dos documentos, o desconto é aplicado nas faturas subsequentes.
Importância da atualização do cadastro
Manter o cadastro atualizado no CadÚnico é vital para a continuidade do benefício. O governo exige que as informações sejam revisadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, endereço ou renda.
Para atualizar o cadastro, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município com os documentos de todos os membros da família.
