Regras do BPC sofrem alterações e podem dificultar acesso ao benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante mecanismo de assistência financeira, passa por alterações significativas em 2025. O programa, que ampara idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, exige agora um conjunto de novas condições para concessão e manutenção do pagamento.

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal a quem não possui meios próprios de sustento.

Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuições ao INSS, mas segue críterios rigorosos de renda. Com as novas exigências, segurados devem estar atentos para evitar suspensões ou cancelamentos.

O que muda no BPC?

Para tornar a concessão do benefício mais eficiente, o governo implementou novas diretrizes. Entre as principais está a obrigatoriedade de um registro na Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência.

Esse requisito busca garantir que apenas aqueles com impedimentos de longo prazo e impacto na vida social e profissional tenham acesso ao programa.

Outra mudança envolve o Cadastro Único (CadÚnico). A partir de 2025, todos os beneficiários precisarão atualizar suas informações a cada dois anos. Quem não realizar a renovação no prazo pode ter o pagamento suspenso ou cancelado. O objetivo é reforçar o controle sobre a distribuição dos recursos e evitar fraudes.

Impacto das novas exigências

Com regras mais rigorosas, o processo de solicitação do BPC pode se tornar mais demorado. A exigência de um registro CID pode ser um entrave para algumas pessoas com deficiência, especialmente para condições que não têm diagnóstico claro ou não se encaixam em categorias padronizadas. Esse critério pode aumentar os indeferimentos e gerar atrasos na análise dos pedidos.

Já a atualização do CadÚnico exige atenção redobrada dos beneficiários. Muitos segurados deixam de atualizar seus dados por desconhecimento ou dificuldade de acesso aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Isso pode resultar no bloqueio do pagamento, mesmo para quem se enquadra nos requisitos.

No caso dos idosos, a principal alteração é a intensificação da fiscalização sobre a situação de vulnerabilidade. Embora as regras para concessão não tenham mudado, a comprovação da renda familiar e a manutenção do cadastro passaram a ser ainda mais rigorosas.

Como evitar o bloqueio do BPC?

Para garantir o recebimento do benefício sem interrupções, é fundamental seguir algumas medidas:

• Manter o Cadastro Único atualizado: A renovação deve ser feita a cada dois anos nos postos do CRAS. Qualquer alteração na composição familiar, endereço ou renda precisa ser informada imediatamente.
• Organizar a documentação médica: Para quem recebe o BPC por deficiência, exames, laudos e relatórios devem estar sempre atualizados. Caso o INSS solicite novos documentos, a entrega rápida evita suspensão do pagamento.
• Acompanhar as regras do programa: Mudanças podem ocorrer, e é importante estar atento a auditorias e revisões do governo para evitar surpresas.
• Manter os dados de contato atualizados: O governo pode enviar comunicados sobre o benefício. Manter um telefone ou e-mail válido no CadÚnico garante que avisos cheguem ao responsável familiar.

Como consultar a situação do BPC?

A verificação do status do benefício pode ser feita por diversos canais:

• Aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS, permite conferir pagamentos, solicitar serviços e agendar periças.
• Site oficial do INSS: Acesso pelo portal gov.br, onde é possível verificar detalhes do benefício.
• Telefone 135: Atendimento do INSS para informações sobre a situação do benefício e atualizações cadastrais.
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Atendimento presencial para esclarecer dúvidas e atualizar o CadÚnico.