Nova lei trabalhista pode afetar período de férias dos trabalhadores
As relações de trabalho no Brasil são regulamentadas por um conjunto de normas que garantem direitos e deveres tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
A principal legislação que rege essas relações é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943 e constantemente atualizada para acompanhar as transformações do mercado.
Entre as regras mais relevantes estão aquelas relacionadas à concessão de férias, um direito essencial para a recuperação física e mental do trabalhador.
Como funcionam as férias na CLT?
De acordo com a legislação vigente, para ter direito às férias anuais, o trabalhador precisa completar 12 meses de serviço na mesma empresa. Esse período é chamado de período aquisitivo. Após essa fase, o empregador tem mais 12 meses para conceder o descanso, dentro do chamado período concessivo.
Durante as férias, o trabalhador recebe seu salário integral com um acréscimo de um terço do valor, conforme determina a Constituição Federal.
Esse montante extra muitas vezes é utilizado para planejamento financeiro ou lazer, garantindo um período de descanso mais tranquilo.
A quantidade de dias de férias pode ser reduzida caso o trabalhador tenha faltas injustificadas durante o período aquisitivo. A CLT estabelece que:
- Até 5 faltas: mantém-se os 30 dias de férias;
- De 6 a 14 faltas: redução para 24 dias;
- De 15 a 23 faltas: redução para 18 dias;
- De 24 a 32 faltas: redução para 12 dias;
- Mais de 32 faltas: perda do direito às férias.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe a possibilidade de fracionamento das férias, permitindo que sejam divididas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias consecutivos e os demais não sejam inferiores a 5 dias.
Mudanças previstas para 2025
O Governo Federal anunciou possíveis alterações na CLT para 2025, incluindo novas regras para as férias. O objetivo é equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades do mercado, ajustando a legislação ao atual contexto econômico.
As principais mudanças previstas incluem:
- Regras mais rigorosas para a concessão de férias, especialmente em setores que demandam mão de obra contínua;
- Critérios adicionais para o fracionamento das férias, podendo haver restrições em determinadas categorias;
- Adaptação das normas para atender às novas dinâmicas de trabalho, como home office e jornadas flexíveis.
Embora as mudanças ainda estejam em fase de discussão, é essencial que trabalhadores e empresas acompanhem as atualizações para garantir o cumprimento da legislação.
Sindicatos e especialistas em direito trabalhista também desempenham um papel fundamental na mediação dessas alterações.
A CLT segue como pilar da proteção trabalhista no Brasil, mas a evolução das regras exige atenção para que os direitos sejam assegurados de maneira justa e equilibrada.
Com a possibilidade de mudanças em 2025, estar informado é essencial para garantir que os trabalhadores possam usufruir de suas férias da melhor forma possível.
