Nova lei sobre imposto de herança pode afetar contribuintes; entenda
O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por mudanças com a expectativa de aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Essa mudança está levando muitas famílias e empresários a anteciparem a divisão de seus patrimônios para evitar os impactos financeiros das novas regras.
Com o potencial de dobrar o valor das taxas, a reforma também trará implicações na declaração do Imposto de Renda, exigindo atenção redobrada dos contribuintes.
O que muda com a Reforma Tributária?
O ITCMD é um tributo estadual aplicado na transferência de bens por herança ou doação. Com a Reforma Tributária de 2023, a base de cálculo foi ampliada para considerar o “valor justo” dos bens, o que pode aumentar o montante a ser pago.
A nova legislação permite que a alíquota do ITCMD chegue a 8% em muitos estados, como São Paulo. Essa mudança visa aumentar a arrecadação e estabelecer um equilíbrio maior na tributação.
Como declarar doações e heranças no Imposto de Renda?
Com as mudanças no ITCMD, é importante que os contribuintes saibam como declarar corretamente doações e heranças no Imposto de Renda. Para doações, o doador deve registrar o valor doado e o CPF do beneficiário na seção de “Pagamentos Efetuados”.
O donatário, por sua vez, deve informar o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O ITCMD pago deve ser declarado à Secretaria da Fazenda do Estado conforme as normas locais.
No caso de heranças, a declaração deve incluir os bens transferidos conforme o valor estipulado na partilha, sem considerar a valorização de mercado. A Receita Federal exige comprovação do ITCMD pago, e a falta de declaração pode resultar em problemas fiscais.
Quais documentos são necessários para declarar herança?
Para declarar heranças no Imposto de Renda, é essencial ter toda a documentação necessária, incluindo:
- Escritura de inventário.
- Comprovantes de pagamento do ITCMD.
- Documentos dos bens recebidos, como certidões de imóveis e extratos bancários.
A falta de declaração de herança ou doação pode resultar na inclusão do contribuinte na malha fina, já que a Receita Federal tem acesso às informações por meio de integração com os sistemas estaduais.
Preparação para o futuro tributário
O aumento nas alíquotas do ITCMD em 2025 e as mudanças propostas pela Reforma Tributária exigem que famílias e empresários se preparem adequadamente para a transferência de bens.
A antecipação da divisão de bens e o planejamento sucessório são estratégias essenciais para minimizar o impacto financeiro das novas alíquotas.
Além disso, é essencial que doações e heranças sejam declaradas corretamente no Imposto de Renda, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e evitando problemas com a Receita Federal.
