Nova lei sobre imposto de herança pode afetar contribuintes; entenda

O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por mudanças com a expectativa de aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

Essa mudança está levando muitas famílias e empresários a anteciparem a divisão de seus patrimônios para evitar os impactos financeiros das novas regras.

Com o potencial de dobrar o valor das taxas, a reforma também trará implicações na declaração do Imposto de Renda, exigindo atenção redobrada dos contribuintes.

O que muda com a Reforma Tributária?

O ITCMD é um tributo estadual aplicado na transferência de bens por herança ou doação. Com a Reforma Tributária de 2023, a base de cálculo foi ampliada para considerar o “valor justo” dos bens, o que pode aumentar o montante a ser pago.

A nova legislação permite que a alíquota do ITCMD chegue a 8% em muitos estados, como São Paulo. Essa mudança visa aumentar a arrecadação e estabelecer um equilíbrio maior na tributação.

Como declarar doações e heranças no Imposto de Renda?

Com as mudanças no ITCMD, é importante que os contribuintes saibam como declarar corretamente doações e heranças no Imposto de Renda. Para doações, o doador deve registrar o valor doado e o CPF do beneficiário na seção de “Pagamentos Efetuados”. 

O donatário, por sua vez, deve informar o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O ITCMD pago deve ser declarado à Secretaria da Fazenda do Estado conforme as normas locais.

No caso de heranças, a declaração deve incluir os bens transferidos conforme o valor estipulado na partilha, sem considerar a valorização de mercado. A Receita Federal exige comprovação do ITCMD pago, e a falta de declaração pode resultar em problemas fiscais.

Quais documentos são necessários para declarar herança?

Para declarar heranças no Imposto de Renda, é essencial ter toda a documentação necessária, incluindo:

  • Escritura de inventário.
  • Comprovantes de pagamento do ITCMD.
  • Documentos dos bens recebidos, como certidões de imóveis e extratos bancários.

A falta de declaração de herança ou doação pode resultar na inclusão do contribuinte na malha fina, já que a Receita Federal tem acesso às informações por meio de integração com os sistemas estaduais.

Preparação para o futuro tributário

O aumento nas alíquotas do ITCMD em 2025 e as mudanças propostas pela Reforma Tributária exigem que famílias e empresários se preparem adequadamente para a transferência de bens. 

A antecipação da divisão de bens e o planejamento sucessório são estratégias essenciais para minimizar o impacto financeiro das novas alíquotas.

Além disso, é essencial que doações e heranças sejam declaradas corretamente no Imposto de Renda, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e evitando problemas com a Receita Federal.

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