Criança com TEA pode se aposentar pelo INSS? Conheça os direitos e regras
O número de diagnósticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido nos últimos anos, aumentando a busca por suporte financeiro para custear tratamentos.
Muitos pais recorrem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na tentativa de solicitar a aposentadoria dos filhos, mas esse pedido não é permitido pelas regras da Previdência Social.
Autismo não dá direito à aposentadoria na infância
Embora o TEA seja uma condição que afeta o desenvolvimento social, a comunicação e o comportamento, crianças autistas não podem se aposentar. O motivo principal é a exigência de contribuição previdenciária.
Para ter direito à aposentadoria pelo INSS, é necessário realizar contribuições mensais ao sistema. Como menores de 16 anos não podem contribuir de forma facultativa, a aposentadoria para crianças não se aplica, independentemente do grau do transtorno.
BPC pode ser alternativa para famílias de baixa renda
Apesar da aposentadoria ser inviável, algumas crianças com TEA podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse auxílio não é uma aposentadoria, pois não gera 13º salário nem direito à pensão por morte, mas garante um repasse mensal de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025).
Para que o benefício seja concedido, é preciso cumprir critérios como:
✔ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
✔ Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 379,50 em 2025;
✔ Comprovar a deficiência e a vulnerabilidade socioeconômica.
A avaliação considera o impacto da condição na autonomia da criança. Em geral, o BPC é concedido para crianças com autismo nível 2 ou 3, que apresentam dificuldades severas de comunicação, necessidade de suporte constante e limitação para atividades diárias.
Já os casos classificados como nível 1, em que a pessoa tem maior independência, dificilmente são aprovados para o benefício.
Como solicitar o BPC para crianças autistas?
O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS ou em uma agência do instituto. Além dos documentos de identidade e do Cadastro Único, é essencial apresentar laudos médicos detalhados, exames e relatórios que comprovem a necessidade de assistência contínua.
Após a solicitação, a criança passará por uma avaliação médica e social, e o resultado pode levar até 45 dias. Se houver negativa, os responsáveis podem recorrer administrativamente ou judicialmente.
Com o aumento dos diagnósticos e a busca por direitos, conhecer as regras do INSS evita frustrações e ajuda as famílias a acessarem o suporte correto para suas necessidades.
