Segurança do Pix é modificada pelo Banco Central: entenda as mudanças
O Banco Central implementou novas medidas de segurança para o PIX, bloqueando o uso de CPFs e CNPJs em situação irregular. A decisão tem como objetivo aumentar a proteção contra fraudes e garantir a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.
A regulamentação, publicada na última quinta-feira (06), prevê a exclusão automática de chaves PIX vinculadas a documentos irregulares na Receita Federal. Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas devem verificar sua situação cadastral para evitar bloqueios inesperados.
Como a nova regra afeta os usuários?
De acordo com o Banco Central, a suspensão das chaves não está relacionada a pendências tributárias, mas sim à regularidade cadastral. Sempre que houver alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave PIX, o sistema fará uma verificação automática.
As chaves afetadas incluem aquelas registradas em:
- CPFs suspensos, cancelados ou nulos;
- CNPJs inativos, baixados ou com status “inapto”;
- Titulares falecidos.
Caso a chave seja considerada irregular, o usuário precisará excluí-la e cadastrar uma nova. Para corrigir erros de digitação ou divergências cadastrais, as instituições financeiras deverão notificar os clientes antes de excluir suas chaves.
Medida busca reduzir fraudes
O Banco Central enfatiza que a nova regra visa fortalecer a segurança do sistema. A exclusão de chaves irregulares dificultará a utilização de documentos falsos, duplicados ou pertencentes a pessoas falecidas, estratégias comuns em golpes financeiros.
“É uma questão de integridade da base de dados, e não um combate direto às fraudes”, explicou Breno Lobo, do Banco Central, em entrevista ao G1.
Além disso, empresas de fachada e negócios com atividades suspensas também serão impactados. A medida oferece maior segurança para os contribuintes, garantindo que seus dados não sejam utilizados indevidamente.
Proteção do CPF e devolução no PIX
Usuários preocupados com a utilização indevida do CPF podem ativar um recurso gratuito da Receita Federal para impedir que seu documento seja vinculado a empresas sem autorização. Esse bloqueio pode ser revertido caso o cidadão precise abrir um CNPJ.
Outra novidade é a ampliação das regras de devolução de valores via PIX. Desde novembro de 2024, transferências para dispositivos não cadastrados estão limitadas a R$ 200,01. Agora, o Banco Central permitirá que valores recebidos indevidamente possam ser devolvidos de forma simples e segura.
Consulta de dados e próximos passos
Para evitar contratempos, os usuários podem consultar a situação de seus documentos no site da Receita Federal. Caso haja alguma pendência, é recomendável regularizar a inscrição antes de realizar transações via PIX.
Com as novas regras, o Banco Central reforça a segurança do sistema financeiro, tornando o PIX ainda mais confiável para milhões de brasileiros.
