Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor. Saiba Como.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos em seus pagamentos realizados por associações, federações, ONGs ou entidades de classe não autorizadas têm o direito de solicitar o cancelamento desses descontos. Além disso, empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. O procedimento para tal ação é explicado pelo INSS, oferecendo alternativas acessíveis aos beneficiários.
Ao identificar descontos indevidos no extrato de pagamento mensal do benefício, próximo à rubrica de desconto de mensalidade, o beneficiário pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável. Esse contato permite registrar reclamações e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida. Outra opção é utilizar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central 135 para requerer o serviço “excluir mensalidade associativa”. Adicionalmente, é possível registrar reclamações na Ouvidoria do INSS, disponível também pela Central 135 ou Meu INSS.
Para reclamações e denúncias relacionadas a empréstimos consignados não autorizados e solicitação de exclusão desses empréstimos, o beneficiário deve utilizar o Portal do Consumidor. Essa plataforma, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é responsável por determinar o cancelamento dos empréstimos.
Convém ressaltar que convênios entre o INSS e entidades de classe são legais, sendo a ilegalidade associada aos descontos não autorizados nos pagamentos dos beneficiários do INSS. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.
Para evitar contrair empréstimos consignados não desejados, a orientação é que aposentados e pensionistas confiram regularmente o extrato de pagamento disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Caso identifiquem qualquer pagamento indevido, podem solicitar o bloqueio facilmente por meio do mesmo aplicativo ou site.
A contratação de empréstimos é uma transação privada entre o beneficiário e a instituição financeira, sendo o INSS responsável apenas pela operacionalização dos pagamentos e descontos. Portanto, cabe ao segurado autorizar a contratação. O processo de bloqueio do empréstimo pode ser realizado no Meu INSS, onde também é possível acompanhar e receber a resposta do processo. O beneficiário pode, ainda, ligar para a Central 135 para pedir o bloqueio caso não tenha acesso à internet.
