Governo emite comunicado importante sobre limite de faturamento do MEI
O Governo Federal analisa uma proposta que pode modificar a forma como os Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuem com impostos. Atualmente, a categoria tem um limite de faturamento anual que, caso seja ultrapassado, pode levar à exclusão do regime.
Para evitar essa situação, o Ministério do Empreendedorismo estuda a criação de uma nova alíquota progressiva.
O que pode mudar?
Atualmente, o MEI paga um valor fixo de impostos, que varia conforme a atividade exercida. No entanto, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, uma alternativa em estudo prevê uma tributação proporcional ao faturamento, semelhante ao modelo do Imposto de Renda.
A ideia é permitir que, caso o faturamento ultrapasse o teto atual de R$ 81 mil anuais, o microempreendedor possa continuar na categoria, desde que pague uma contribuição adicional sobre o excedente.
Entenda a proposta em discussão:
- Hoje, a alíquota do MEI é fixa e não muda conforme o faturamento;
- O imposto varia apenas de acordo com o setor de atuação do microempreendedor;
- A nova regra criaria uma faixa de tributação escalonada, semelhante ao Imposto de Renda;
- O objetivo é evitar que o aumento pontual do faturamento leve à exclusão da categoria.
“Nós estamos discutindo com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad para que, caso o faturamento ultrapasse o limite em R$ 5 mil ou R$ 10 mil, o MEI não perca esse enquadramento. A ideia é criar uma alíquota adicional progressiva, permitindo que o microempreendedor continue no regime pagando um valor proporcional ao excedente”, explicou Márcio França em entrevista à CNN Brasil.
A proposta ainda está em fase de análise e, caso seja aprovada, poderá trazer mais flexibilidade tributária para os MEIs, garantindo que pequenos negócios em crescimento não sejam penalizados por aumentos pontuais no faturamento.
