Pagamentos atrasados do INSS: Justiça libera R$ 1,4 bilhão para mais de 91 mil pessoas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão em pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será distribuído entre mais de 91 mil aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais contra o instituto.

Os valores correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 91.080 em 2024. Para receber o pagamento, é necessário que o processo esteja finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

Quem receberá os valores?

Os beneficiários fazem parte de 67,4 mil ações contra o INSS que tiveram decisão favorável na Justiça. Os pagamentos incluem:

• Concessão de aposentadoria;
• Revisão de benefícios;
• Pensões;
• Auxílio-doença;
• Benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Distribuição dos valores por região

Os pagamentos são processados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme a localização do beneficiário. Confira a distribuição:

• TRF 1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 452,6 milhões
• TRF 2 (RJ, ES): R$ 154,3 milhões
• TRF 3 (SP, MS): R$ 194,1 milhões
• TRF 4 (RS, PR, SC): R$ 404,5 milhões
• TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 327,5 milhões
• TRF 6 (MG): R$ 152,5 milhões

Calendário de pagamentos

Os pagamentos seguem um cronograma estabelecido pelo CJF, conforme a data de liberação dos valores na Justiça:

Como consultar o pagamento?

Os segurados podem verificar se têm direito ao pagamento por meio do site do TRF correspondente à sua região. O advogado responsável pelo processo também pode acessar as informações para conferir o status do depósito.

Após a liberação, os valores são depositados em contas abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário.