Nova norma do auxílio transporte 2025 pode beneficiar trabalhadores

A partir de 1º de março, entrou em vigor a Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025, que traz mudanças nas regras do auxílio-transporte para servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações. 

Esta nova norma substitui a IN 207/2019, introduzindo mais controle na concessão do benefício e ajustes nas regras de pagamento.

As alterações visam garantir maior transparência e eficiência na administração do auxílio, ao mesmo tempo em que procuram evitar pagamentos indevidos.

Quais são as principais mudanças?

Uma das principais mudanças é a transferência da gestão do benefício para a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Além disso, o pagamento do auxílio continua sendo antecipado, mas agora poderá ter correções mensais conforme mudanças na tarifa, endereço ou percurso do servidor.

Outra alteração importante é a especificação dos deslocamentos indenizados para servidores que acumulam dois cargos públicos. Isso visa garantir que o benefício seja utilizado de forma justa e de acordo com as necessidades reais de deslocamento dos servidores.

Como será o controle e fiscalização?

Os órgãos gestores terão um papel mais ativo na verificação da compatibilidade do pedido de auxílio com os dias trabalhados e os horários do transporte. Isso significa que haverá uma fiscalização mais rigorosa para garantir que o benefício seja concedido apenas quando realmente for necessário.

Além disso, o uso de transporte seletivo será permitido apenas se for a única opção disponível ou mais econômica. Para servidores com deficiência, será exigido um laudo multiprofissional para comprovar a necessidade do uso de veículo próprio.

Impacto para os servidores

Será essencial atualizar o endereço sempre que houver mudança e utilizar o meio de transporte mais econômico disponível. Além disso, os servidores devem estar atentos aos recadastramentos e possíveis ajustes mensais no valor do benefício.

O recadastramento agora ocorrerá sempre que houver validação dos dados cadastrais, o que exige que os servidores mantenham suas informações sempre atualizadas para evitar problemas na concessão do auxílio.

Qual é o novo sistema de solicitação?

O Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) será substituído pelo Sistema Estruturante de Gestão de Pessoal, que promete ser mais eficiente e facilitar o processo de solicitação e atualização de informações pelos servidores.

Com essas mudanças, espera-se que o processo de concessão do auxílio-transporte se torne mais transparente, beneficiando tanto os servidores quanto a administração pública.