Saque da aposentadoria para falecidos: conheça as novas regras do INSS

Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) falece antes de receber o pagamento do seu salário previdenciário, os familiares podem se deparar com uma série de dúvidas sobre como proceder. Apesar da morte do titular, o benefício pode ser recebido, mas quem tem o direito de receber essa quantia?

O INSS estabelece um conjunto de regras e procedimentos rigorosos para que os herdeiros e dependentes possam acessar os valores que ainda não foram pagos ao segurado falecido. Após o falecimento, o pagamento do benefício é retido e só é liberado posteriormente, mediante a comprovação dos direitos dos dependentes.

Embora haja um processo de cruzamento de dados entre os cartórios, responsáveis pela emissão da certidão de óbito, e a plataforma do INSS, a recomendação é que os familiares notifiquem a Previdência Social o mais rápido possível sobre o falecimento, para que o valor seja bloqueado e o pagamento possa ser efetuado quando os documentos necessários forem apresentados.

Quais valores os dependentes podem receber?

Os dependentes do falecido podem solicitar o recebimento de alguns valores específicos, tais como:

• Parte do valor que o titular teria direito a receber no mês de seu falecimento.
• 13º salário proporcional ao tempo em que o falecido recebeu o benefício.

Quem tem direito ao salário do INSS do falecido?

A legislação define quem tem prioridade legal para receber os valores do INSS do falecido. Os beneficiários prioritários são:

• Cônjuges e filhos menores de 18 anos, que têm direito à pensão por morte.
• Herdeiros legais, que devem comprovar o vínculo de parentesco com o falecido.

Documentos exigidos para o saque

Os familiares que desejam retirar os valores não recebidos pelo falecido devem apresentar os seguintes documentos ao INSS:

Documentos do falecido:

• Certidão de óbito;
• Número do CPF;
• Número do benefício.

Documentos do solicitante:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF;
• Comprovante de vínculo (para dependentes);
• Alvará judicial ou escritura pública de partilha de bens (para herdeiros não dependentes).

Como solicitar o salário do INSS do falecido?

O processo para solicitar o pagamento do salário do INSS de um falecido pode ser feito por meio dos canais online do Instituto. Caso o dependente legal já tenha solicitado a pensão por morte, os valores retroativos serão automaticamente incluídos no pagamento do benefício.

Se não houver solicitação de pensão por morte, mas houver herdeiros legais, estes podem solicitar diretamente o salário não pago. Quando há mais de um herdeiro, cada um deverá fazer o pedido de sua parte individualmente.

Os passos para fazer a solicitação são:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Informe o CPF e a senha;
3. Clique em “Do que você precisa?”;
4. Digite “solicitar valor não recebido”;
5. Siga as instruções fornecidas pelo sistema.

Esse processo garante que os valores devidos ao segurado falecido sejam pagos de acordo com os direitos dos familiares e dependentes. Portanto, é fundamental que os dados sejam devidamente registrados e que os requisitos legais sejam atendidos para garantir que o benefício seja liberado sem contratempos.