Urgente: saque do FGTS foi limitado para os próximos 5 anos
Os principais bancos do país indicaram apoio às mudanças propostas pelo governo para a antecipação do saque do FGTS. A nova regra, que possibilita o adiantamento dos valores do fundo em até cinco anos, foi bem recebida pelas instituições financeiras após rodadas de negociação.
O que muda na antecipação do FGTS?
Atualmente, os bancos oferecem empréstimos garantidos pelo FGTS sem um limite fixo de prazo para pagamento. A proposta em análise prevê que a antecipação ocorra em até cinco anos, o que proporcionaria mais previsibilidade ao sistema e maior segurança aos trabalhadores que optarem pela modalidade.
Para que a alteração entre em vigor, será necessário aprovação do Congresso Nacional. Ainda não há uma data definida para o envio do projeto, mas os juros para antecipação do FGTS permanecem limitados a 1,8% ao mês.
O tempo máximo para quitação do empréstimo pode variar conforme a política de cada banco, podendo chegar a 20 anos.
Por que o governo quer mudar as regras do FGTS?
A principal justificativa para a mudança é preservar os recursos do Fundo de Garantia, que financia projetos habitacionais. Entre 2019 e 2024, o setor imobiliário recebeu R$ 444 bilhões provenientes do FGTS. No entanto, o aumento dos saques tem reduzido a disponibilidade de verbas para a construção civil.
O Ministério do Trabalho defende que a nova regra ajude a garantir a segurança financeira dos trabalhadores, evitando que fiquem sem recursos em casos de demissão sem justa causa.
Outras formas de saque do FGTS
Além da liberação em caso de demissão, o FGTS pode ser acessado em situações específicas, como:
- Saque extraordinário, em casos de calamidade pública;
- Doenças graves;
- Aposentadoria;
- Idosos a partir de 70 anos.
O governo segue em tratativas com instituições financeiras para definir os ajustes finais na nova política de saque. A proposta poderá ser incorporada ao projeto de lei que cria um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, vinculado ao eSocial.
