Mudanças no saque-aniversário do FGTS: acordo entre bancos e governo
Após intensas negociações, os principais bancos do país sinalizaram concordar com um novo modelo de antecipação do saque-aniversário do FGTS, que impõe um limite máximo de cinco anos para a antecipação dos valores.
A proposta foi considerada viável pelo setor financeiro, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional antes de ser implementada. As instituições financeiras oferecem empréstimos com garantia do saque-aniversário do FGTS sem qualquer restrição quanto ao prazo de pagamento.
No entanto, o novo modelo traz um ajuste significativo no limite de tempo, que será reduzido para cinco anos, uma medida que visa proteger os recursos dos trabalhadores.
Alterações no Modelo de Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
Quem escolhe a antecipação dos recursos atualmente arca com taxas de juros que podem chegar até 1,8% ao mês, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS.
O prazo do empréstimo, que até o momento podia ser definido pelas instituições bancárias e chegar até 20 anos, será ajustado para o novo limite proposto, restringindo a duração da dívida.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, entre 2020 e 2024, aproximadamente R$ 77 bilhões foram repassados pelos bancos para operações vinculadas ao saque-aniversário, com R$ 32 bilhões somente no ano de 2023.
Estima-se que, com os contratos já firmados, esse montante pode alcançar R$ 116 bilhões nos próximos anos.
Contexto Atual do Saque-Aniversário do FGTS
Atualmente, os bancos podem conceder empréstimos utilizando o saque-aniversário como garantia, sem limitação de tempo, e alguns chegam a oferecer prazos que variam de 15 a 20 anos.
Porém, o novo formato, que ainda precisa ser formalizado e enviado ao Congresso Nacional, poderá alterar essa dinâmica. Não há, até o momento, um prazo definido para sua implementação.
Até o final de 2024, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores terão aderido ao saque-aniversário, e 24,5 milhões já contrataram a antecipação dos recursos.
Possíveis Impactos da Mudança
Essa alteração proposta pode impactar a oferta de crédito com garantia do FGTS, mas visa, principalmente, equilibrar o acesso ao crédito com a proteção dos recursos dos trabalhadores.
Além disso, como o FGTS financia projetos habitacionais, a mudança pode ter implicações no setor da construção civil, que depende desse fundo para a viabilização de projetos de habitação.
