Banco Central pode obrigar empresas como Nubank a mudar de nome
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) abriram consulta pública para definir regras mais claras sobre a nomenclatura utilizada por instituições financeiras supervisionadas. A proposta visa evitar que empresas que não são bancos utilizem termos que possam gerar confusão junto aos clientes.
A medida impacta principalmente o setor de fintechs, que tem ganhado destaque nos últimos anos com a ampliação da concorrência no mercado financeiro.
Se aprovada, a nova regulação exigirá que apenas empresas devidamente autorizadas pelo BC utilizem a palavra “banco” em suas marcas.
Isso significa que instituições de pagamento digital, mesmo que atuem com serviços semelhantes aos dos bancos tradicionais, precisarão ajustar sua identidade corporativa para estar em conformidade com as novas diretrizes.
Impacto nas fintechs
Criadas em 2013 para ampliar a inclusão financeira e permitir maior diversidade no setor, as instituições de pagamento operam com um modelo distinto dos bancos tradicionais. Elas podem emitir cartões de crédito e oferecer contas digitais, mas essas contas são classificadas como contas de pagamento, e não como contas correntes.
Além disso, os valores depositados nessas contas não podem ser usados pelas fintechs para concessão de crédito.
Empresas como Nubank, Inter e C6 Bank estão entre as principais interessadas na discussão. O Nubank, por exemplo, informou que acompanha o debate e reforçou seu compromisso com a legislação vigente. Já o Inter e o C6, que são considerados bancos digitais, não seriam impactados diretamente pela mudança.
O que pode mudar para o consumidor?
Para os clientes dessas plataformas, a alteração na nomenclatura não deve gerar grandes diferenças no uso dos serviços. No entanto, o BC busca deixar mais transparente a distinção entre bancos e instituições de pagamento, garantindo que os consumidores tenham clareza sobre as limitações de cada modelo de negócio.
A proposta também estabelece que empresas reguladas pelo BC não utilizem termos que sugiram autorizações que não possuem. Isso significa que fintechs de pagamento terão que evitar nomes que remetam a serviços bancários tradicionais.
A regulamentação existente já exige que bancos tenham esse termo em seu nome, e agora a mesma lógica será aplicada para garantir a segurança regulatória.
O setor aguarda os desdobramentos da consulta pública para avaliar o impacto definitivo das novas regras, enquanto empresas e consumidores acompanham as mudanças que podem redefinir a forma como as fintechs se apresentam no mercado brasileiro.
