Associação processa INSS por fraude em benefícios
A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegando descontos ilegais em aposentadorias feitos por associações sem fins lucrativos.
A entidade busca uma indenização no valor de R$ 112,3 bilhões por danos materiais individuais, danos morais coletivos e danos sociais.
O caso, conhecido como a “Farra do INSS”, foi revelado pelo jornalista Luiz Vassalo, do portal Metrópoles, por meio de uma série de reportagens que expôs o desvio de recursos das aposentadorias.
De acordo com a Abradeb, cerca de R$ 300 milhões são desviados mensalmente através desses descontos ilegais, o que totaliza mais de R$ 9 bilhões ao longo de uma década. Os cálculos foram baseados em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A ação movida pela Abradeb solicita que o INSS suspenda imediatamente todos os descontos associativos em vigor e devolva aos beneficiários os valores descontados indevidamente nos últimos meses. A associação também exige que o INSS proíba novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que permitam descontos em mensalidades.
“O valor pleiteado reflete a necessidade de uma compensação justa, que leve em consideração não apenas as perdas individuais, mas também o impacto coletivo dessas práticas ilícitas. O efeito dessas irregularidades vai além dos números e afeta profundamente a confiança no sistema previdenciário e na estabilidade econômica dos indivíduos afetados”, afirma o processo.
Além das solicitações já mencionadas, a Abradeb requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso, além da rescisão de todos os contratos firmados entre o INSS e as associações envolvidas. O processo tramita atualmente na 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
Resposta do INSS
Em nota, o INSS se posicionou sobre as acusações. A autarquia informou que não há conivência com qualquer tipo de fraude, ressaltando que, após a divulgação das denúncias, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinou a abertura de uma auditoria para apurar as irregularidades. Veja a nota completa a seguir:
“O INSS informa que não houve conivência com qualquer indício de fraude. Ao contrário, quando denúncias do portal Metrópoles chegaram ao INSS, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, determinou a abertura de auditoria para apurar irregularidades. Além disso, os contratos firmados de 2023 em diante passaram por revisão, foi criada uma ferramenta para exclusão imediata (pelo próprio segurado) de desconto não reconhecido no aplicativo Meu INSS, adotou biometria, entre outras, para resguardar aposentados e pensionistas de possíveis tentativas de golpe“.
A autarquia reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade, e garantiu que os suspeitos de irregularidades têm direito ao amplo direito de defesa e ao contraditório, conforme os princípios da democracia.
Para mais informações sobre como os beneficiários podem excluir esses descontos, o INSS disponibilizou um link explicativo em seu portal oficial.
