INSS é processado por entidade e deve pagar multa bilionária
A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) acionou a Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a descontos indevidos aplicados em aposentadorias por associações sem fins lucrativos.
Cobrança bilionária e impacto financeiro
A entidade exige uma compensação de R$ 112,3 bilhões, alegando danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. A ação se baseia em uma série de reportagens do jornalista Luiz Vassalo, do Metrópoles, que ficou conhecida como “Farra do INSS”.
Segundo levantamento da Abradeb, aproximadamente R$ 300 milhões são retirados ilegalmente dos pagamentos de aposentados todos os meses, totalizando mais de R$ 9 bilhões ao longo dos últimos dez anos. Os cálculos se baseiam em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Pedidos da Abradeb na Justiça
Na ação judicial, a Abradeb solicita que o INSS suspenda imediatamente todos os descontos associativos em vigor e devolva aos beneficiários os valores descontados no último mês que não foram devidamente repassados. Além disso, a entidade quer impedir a celebração de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que permitam esse tipo de desconto.
O documento destaca a necessidade de uma compensação proporcional às perdas sofridas pelos beneficiários. “O impacto à comunidade é imensurável, indo muito além dos valores pleiteados”, argumenta a associação no processo.
Outro pedido da Abradeb é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso e a rescisão de todos os contratos firmados com o INSS. O processo está em andamento na 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
Posicionamento do INSS
Em nota, o INSS negou qualquer envolvimento com fraudes e afirmou ter adotado medidas para coibir irregularidades. Segundo a autarquia, assim que as denúncias foram divulgadas pelo Metrópoles, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, determinou a abertura de uma auditoria interna.
Entre as providências adotadas, o INSS destacou:
- Revisão dos contratos firmados a partir de 2023;
- Implementação de biometria para evitar fraudes;
- Criação de um recurso no aplicativo Meu INSS que permite a exclusão imediata de descontos não reconhecidos.
A entidade também ressaltou que mantém uma postura rigorosa no combate a fraudes, garantindo o direito à defesa e ao contraditório aos suspeitos de irregularidades.
O INSS reforçou seu compromisso com a transparência e legalidade e disponibilizou um link para que os beneficiários aprendam a excluir cobranças indevidas por meio dos canais oficiais.
