BPC sofre mudanças em 2025 confira os novos critérios e impactos no benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará por mudanças significativas a partir de 2025.

As novas regras, implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reforçam critérios de elegibilidade, exigem cadastro biométrico e impõem uma atualização mais rigorosa do Cadastro Único (CadÚnico).

A iniciativa tem como objetivo reduzir fraudes e aprimorar a concessão do benefício, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita. No entanto, especialistas alertam para os desafios que essas novas exigências podem representar, especialmente para beneficiários que vivem em regiões de difícil acesso ou que enfrentam dificuldades para cumprir as exigências do programa.

Cadastro biométrico será obrigatório

Uma das principais alterações é a exigência do cadastro biométrico para quem já recebe o BPC e para novos solicitantes. A partir de 2025, será necessário fornecer impressões digitais e realizar um reconhecimento facial para comprovar a identidade e evitar fraudes.

O INSS pretende implementar esse sistema de forma gradual, mas a partir da data estipulada, o procedimento será obrigatório. Beneficiários com dificuldades de locomoção poderão solicitar atendimento domiciliar para o cadastramento. No entanto, a exigência pode representar um obstáculo para quem vive em áreas remotas ou não possui acesso facilitado aos pontos de atendimento.

Atualização do Cadastro Único será mais rigorosa

Outra mudança relevante está na exigência de atualização do CadÚnico a cada 24 meses, em vez dos 48 meses anteriormente estabelecidos. Quem não realizar a atualização no prazo poderá ter o benefício suspenso automaticamente.

Para evitar transtornos, o INSS prevê o envio de notificações com 90 dias de antecedência, alertando os beneficiários sobre a necessidade de regularização. O processo poderá ser feito online, por meio do portal Meu INSS, ou presencialmente, em unidades da Previdência Social.

Mudanças no critério de renda familiar

O cálculo da renda per capita para concessão do BPC também sofrerá ajustes. Atualmente, a renda mensal por pessoa na família do beneficiário não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Com a nova regra, serão considerados todos os rendimentos brutos dos moradores do mesmo imóvel, independentemente do grau de parentesco.

Além disso, a renda do cônjuge ou companheiro que não reside na mesma casa deixará de ser contabilizada. Essa mudança pode beneficiar algumas famílias, mas também pode excluir beneficiários que antes se enquadravam nos critérios estabelecidos.

Perícia médica e parecer social mais detalhados

As pessoas com deficiência que solicitarem o BPC terão que passar por um processo de avaliação mais detalhado. Além da perícia médica federal, será exigido um parecer social elaborado por um profissional do INSS para avaliar a condição de vulnerabilidade do requerente.

Apenas aqueles com deficiência classificada como moderada ou grave terão direito ao benefício, o que pode restringir o acesso de algumas pessoas que, anteriormente, se encaixavam nos critérios.

Possíveis impactos financeiros para beneficiários

O BPC tem seu valor atrelado ao salário mínimo, que passará por um novo modelo de reajuste entre 2025 e 2030. Durante esse período, os aumentos serão limitados a 2,5% acima da inflação, o que pode impactar diretamente o poder de compra dos beneficiários.

O governo argumenta que essa medida é necessária para manter a sustentabilidade do programa, mas especialistas alertam que o reajuste abaixo do esperado pode comprometer a capacidade financeira dos beneficiários ao longo dos anos.

O futuro do BPC e os desafios das novas regras

Desde sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, o BPC passou por diversas mudanças, sempre com o objetivo de aprimorar sua concessão. A introdução do cadastro biométrico e a revisão dos critérios de elegibilidade representam um novo desafio tanto para o governo quanto para os beneficiários.

Enquanto o INSS reforça a necessidade de garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa, especialistas apontam que a implementação dessas mudanças exigirá políticas públicas eficazes para que ninguém fique sem assistência por dificuldades no processo de cadastramento.

Com a proximidade da implementação das novas regras, é essencial que os beneficiários se informem sobre os prazos e exigências para evitar suspensão do benefício. O acompanhamento das mudanças pode ser feito pelo portal Meu INSS ou por meio dos canais oficiais do governo.