Governo aperta regras do BPC após aumento de gastos com o benefício
A evolução dos gastos sociais em 2024 seguiu um ritmo moderado, acompanhando as diretrizes do arcabouço fiscal, mas o crescimento acelerado das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acendeu um alerta para a equipe econômica.
A avaliação consta no relatório “2024 em retrospectiva e o que esperar de 2025”, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O documento destaca que, ao longo do ano passado, a arrecadação federal teve um desempenho expressivo, impulsionando ajustes na condução da política fiscal. No entanto, o crescimento do endividamento público já era uma variável prevista. Para 2025, a estratégia do governo é focar na sustentabilidade fiscal.
Despesas sociais e impacto do BPC
O levantamento aponta que a alta dos gastos foi contida nos últimos meses de 2024, após um ciclo de expansão impulsionado por medidas como a PEC da Transição e o pagamento de precatórios. No período, as despesas sociais – incluindo Bolsa Família, BPC, Saúde, Previdência e Educação – cresceram 2,8%.
No entanto, o avanço do BPC foi acima da média. Segundo a análise, os gastos com o programa aumentaram cerca de 15% em 2024, superando a taxa registrada no ano anterior (12%). O crescimento foi atribuído a fatores como a ampliação do número de beneficiários, a maior quantidade de concessões judiciais e administrativas, além do impacto do reajuste do salário mínimo.
Já os repasses ao Bolsa Família apresentaram uma redução de 3,1% no mesmo período, reflexo da revisão cadastral realizada pelo governo. Apesar dessa queda, o programa passou a representar 1,44% do PIB, um percentual semelhante ao destinado à área da saúde.
Por outro lado, os investimentos em educação e saúde cresceram, devido à recomposição dos pisos constitucionais dessas áreas. Já os benefícios previdenciários tiveram um crescimento modesto de 0,1%, abaixo da média histórica de 3,7% ao ano registrada entre 2010 e 2024. Essa desaceleração foi influenciada pelo pagamento antecipado de precatórios em 2023, o que elevou a base de comparação.
Cenário fiscal e projeções para 2025
O relatório ressalta que despesas obrigatórias, como BPC, abono salarial, seguro-desemprego, complementação do Fundeb e emendas parlamentares, cresceram em ritmo acelerado desde 2020. Diante desse cenário, o governo adotou medidas para frear o avanço das despesas e fortalecer o arcabouço fiscal.
Ainda assim, a trajetória de endividamento público seguiu em alta em 2024, reflexo do impacto dos componentes financeiros da dívida e da necessidade de financiamento do setor público. O governo reforça, no entanto, o compromisso com o equilíbrio orçamentário e a busca por superávits primários nos próximos anos.
Para 2025, a expectativa é de ajustes no Orçamento Geral da União para refletir as novas condições macroeconômicas e o impacto das medidas aprovadas no fim de 2024.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aponta que 92% das despesas são obrigatórias, mas há previsão de redução desse percentual com a revisão de medidas fiscais, abrindo mais espaço para despesas discricionárias.
A política econômica seguirá voltada para a sustentabilidade fiscal, priorizando o cumprimento da meta de resultado primário, a execução das novas regras do arcabouço fiscal e a estabilização da trajetória da dívida pública.
