Quer se tornar MEI? Descubra todas as informações essenciais antes de formalizar seu negócio
No Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite a regularização de autônomos e pequenos empresários, garantindo benefícios como a emissão de notas fiscais, acesso a direitos previdenciários e tributação simplificada.
Isso porque, a formalização de um pequeno negócio pode trazer inúmeras vantagens para quem trabalha por conta própria.
Criado para facilitar a vida de quem deseja empreender sem burocracia excessiva, o Microempreendedor Individual oferece uma forma acessível de obter um CNPJ e operar de maneira legalizada.
No entanto, é essencial entender as regras, benefícios e deveres antes de tomar essa decisão.
Quer se tornar MEI? Descubra todas as informações essenciais antes de formalizar seu negócio
Inicialmente, vale lembrar que nem todos podem se registrar como MEI. O modelo foi desenvolvido para negócios de pequeno porte, e há critérios específicos que devem ser atendidos.
O primeiro requisito é o faturamento: a receita bruta anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil, o que corresponde a uma média mensal de R$ 6.750.
Caso o empreendedor tenha ganhos superiores a esse limite, será necessário migrar para outra categoria empresarial.
Além disso, a atividade exercida deve estar na lista oficial de ocupações permitidas, que inclui setores como comércio, indústria e prestação de serviços.
Profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, não podem se enquadrar como MEI.
Outro ponto importante é que o empreendedor não pode ser sócio ou titular de outra empresa, e quem ocupa cargo de servidor público geralmente tem restrições para aderir a essa modalidade.
Como se tornar um MEI: passo a passo
O processo para abertura do MEI é simples e pode ser feito inteiramente online.
O interessado deve acessar o Portal do Empreendedor, plataforma oficial do governo, e realizar um cadastro utilizando CPF e dados pessoais.
Durante o preenchimento, é necessário informar a atividade econômica exercida, o endereço comercial e o nome fantasia do negócio.
Ao finalizar o registro, o empreendedor recebe o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização e já inclui o número do CNPJ.
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MEI deve fazer contribuições mensais
Uma vez registrado, o MEI tem obrigações financeiras mensais. A principal delas é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), taxa fixa que varia conforme a atividade.
Atualmente, o valor é de R$ 76,90 para comerciantes e industriais, R$ 80,90 para prestadores de serviço e R$ 81,90 para negócios que combinam comércio e serviços.
Essa contribuição inclui o INSS e, dependendo do ramo, pode envolver o pagamento de ICMS ou ISS.
Manter os tributos em dia garante a regularidade do negócio e assegura benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Formalizar-se como MEI pode ser um grande passo para quem deseja empreender com segurança e menos burocracia.
Entretanto, é essencial conhecer todas as regras e obrigações antes de dar início ao processo.
