Aposentados com dívidas podem perder benefícios; Entenda a situação e evite cortes

A legislação brasileira garante a proteção dos benefícios previdenciários, mas há situações em que a aposentadoria pode ser bloqueada. A retenção parcial ou total do valor do benefício geralmente ocorre por decisão judicial e está sujeita a regras específicas.

Saiba em quais circunstâncias isso pode acontecer e quais direitos os aposentados possuem.

Quando a aposentadoria pode ser bloqueada?

O bloqueio da aposentadoria acontece quando parte do benefício é retida para quitar uma dívida. No entanto, nem todas as pendências financeiras permitem essa ação, pois a lei assegura a manutenção do sustento do beneficiário.

De acordo com o Artigo 833 do Código de Processo Civil, aposentadorias, salários e pensões são impenhoráveis, ou seja, não podem ser usados para pagar dívidas comuns, como cartão de crédito, empréstimos ou financiamentos.

Exceções: quando o bloqueio é permitido?

Embora a regra geral seja a impossibilidade de penhora, há exceções previstas na legislação:

• Dívidas alimentícias: A Justiça pode reter até 50% do valor da aposentadoria para pagamento de pensão alimentícia.
• Benefícios acima de 50 salários-mínimos: Valores que ultrapassem esse limite podem ser usados para quitar determinadas dívidas.
• Débitos trabalhistas: Há decisões judiciais permitindo o bloqueio parcial do benefício para pagamento de verbas rescisórias de ex-funcionários.
• Dívidas fiscais: A Receita Federal pode reter valores em casos de débitos com Imposto de Renda (IRPF), IPVA e CSLL.

Decisões judiciais recentes

Em alguns casos, a Justiça tem autorizado o bloqueio de aposentadorias para pagamento de dívidas. Um exemplo é o de um aposentado condenado por improbidade administrativa, que teve 30% do benefício retido.

Outro caso envolveu um empresário aposentado que teve parte da aposentadoria penhorada para quitar dívidas trabalhistas de sua empresa.

O que fazer se a aposentadoria for bloqueada?

Se um aposentado perceber descontos inesperados em seu benefício, algumas medidas podem ser tomadas:

1. Consultar um advogado especializado para entender os motivos da retenção e verificar se há possibilidade de recurso.
2. Entrar em contato com o INSS ou a Receita Federal para esclarecer a situação e buscar uma solução.
3. Negociar diretamente com o credor, evitando que o bloqueio se prolongue.
4. Caso a retenção seja indevida, o advogado pode solicitar a revisão da decisão judicial.

Alternativas financeiras para aposentados

Para quem enfrenta dificuldades financeiras, o Empréstimo Consignado pode ser uma opção. Esse crédito tem juros reduzidos e o pagamento é descontado diretamente da aposentadoria, oferecendo mais segurança ao beneficiário.

Como solicitar um empréstimo consignado?

• Simular o valor desejado e verificar a margem consignável.
• Escolher um banco com as melhores taxas.
• Assinar o contrato digitalmente ou presencialmente.
• O valor é depositado diretamente na conta do aposentado.

Mesmo aposentados negativados podem contratar esse tipo de crédito, desde que tenham margem consignável disponível.

Portabilidade do consignado: como funciona?

A portabilidade do empréstimo consignado permite transferir a dívida para outra instituição com juros menores. Além da economia nas parcelas, o aposentado pode receber um valor extra na conta.

O prazo para que o dinheiro da portabilidade seja liberado é de até 11 dias úteis após a aprovação do pedido.