A partir de fevereiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para quitar seus empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou na última semana que o prazo para o pagamento das parcelas será estendido de 84 meses para 96 meses, ou seja, de sete para oito anos.

A mudança visa oferecer alívio financeiro para milhões de segurados, além de beneficiar diretamente os aposentados e pensionistas, também se aplica às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com Lupi, o novo prazo de pagamento do crédito consignado do INSS será agora igual ao adotado para servidores públicos, proporcionando uma maior flexibilidade nas condições de pagamento e aliviando o peso das parcelas mensais.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano, devido à quantidade de empréstimos consignados existentes, mais de 16 milhões, e ao aperto financeiro vivido por muitas pessoas”, afirmou Lupi em entrevista coletiva.

Detalhes do reajuste no prazo de pagamento

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa formalizando o aumento no prazo de pagamento, que será válido para os três tipos de crédito consignado: o empréstimo pessoal, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

O segurado terá a possibilidade de renovar o crédito, ampliando o prazo de pagamento em mais 12 meses. Lupi ressaltou que as simulações realizadas pela Previdência Social e pelo INSS mostram que a mudança será benéfica também para os bancos, pois a inadimplência no crédito consignado é quase nula.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla entre as instituições financeiras e os tomadores de crédito”, destacou.

Impacto do aumento no teto de juros

Essa decisão vem logo após a aprovação, em dezembro de 2024, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), do aumento no teto de juros do crédito consignado do INSS.

A taxa de juros dos empréstimos pessoais subiu de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. O aumento ocorreu devido à elevação da Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano.

Lupi evitou fazer previsões sobre novos aumentos no teto de juros, mesmo com o possível aumento de 1 ponto percentual na Selic em março de 2025. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou o ministro.

Situação prática dos tomadores de crédito

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que, na prática, a maior parte dos tomadores de empréstimo consignado acaba contratando um novo crédito ao final de cada parcelamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. O segurado do INSS terá parcelas mais baixas, o que diminui a tentação de replanejar ou reprogramar os empréstimos”, justificou Stefanutto.

O que é o empréstimo consignado do INSS

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, que permite o desconto direto das parcelas na folha de pagamento do segurado.

Atualmente, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do seu benefício com o crédito consignado, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.

O CNPS, responsável por definir o teto de juros e as condições dessa modalidade de crédito, conta com representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores.