Bloqueio de bens por dívidas: como funciona e como solicitar
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 chegou para modernizar o sistema de bloqueio de bens em processos judiciais. A atualização permite que magistrados restrinjam bens específicos de devedores, evitando o bloqueio total de ativos e garantindo um equilíbrio entre credores e a manutenção da atividade econômica.
Até então, quando uma empresa ou indivíduo não cumpria uma determinação judicial, o sistema antigo permitia que juízes bloqueassem o CPF ou CNPJ por inteiro, restringindo a negociação de todos os bens imóveis associados ao devedor.
Com a CNIB 2.0, o bloqueio pode ser direcionado a ativos específicos, como um imóvel de valor equivalente à dívida.
Se uma empresa for condenada em um processo trabalhista a pagar R$ 50 mil e não cumprir a decisão, por exemplo, o juiz poderá bloquear um imóvel de valor semelhante, sem impedir completamente as transações da empresa.
Recursos adicionais e impacto no mercado
A nova versão do sistema trará mais duas funcionalidades a partir do primeiro semestre deste ano:
- Consulta pública de CPFs e CNPJs: Qualquer interessado poderá verificar restrições sobre imóveis, sem necessidade de certificado digital.
- Escolha de bens bloqueados: O devedor poderá indicar qual imóvel será prioritariamente indisponibilizado em caso de condenação judicial.
A expectativa é que o novo sistema melhore a eficiência e segurança das transações imobiliárias, reduzindo bloqueios excessivos e facilitando a execução de dívidas.
Benefícios para credores e devedores
Para credores, a CNIB 2.0 garante que o bloqueio será direcionado apenas a bens suficientes para quitar a dívida, sem afetar ativos desnecessariamente. Isso agiliza o cumprimento de ordens judiciais e evita disputas sobre bloqueios abusivos.
Para devedores, o novo modelo protege contra restrições generalizadas que poderiam inviabilizar suas atividades econômicas. Além disso, a previsibilidade do sistema facilita negociações equilibradas com os credores.
Mais transparência e segurança no mercado
A CNIB 2.0 também trará mais transparência para o mercado imobiliário, permitindo a consulta fácil de restrições de bens antes de qualquer transação.
O sistema também se alinha à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e segue os padrões do Governo Eletrônico (e-PING), garantindo maior segurança e integração com outras bases de dados.
O novo modelo é regulamentado pelo Provimento nº 188/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve lidar com cerca de 300 mil bloqueios anuais, acompanhando o crescimento nas ordens de indisponibilidade registradas nos últimos anos.
