Saiba como verificar se seu CPF tem pendência com a Receita Federal

A Receita Federal alertou que mais de 10 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, possuem pendências cadastrais que podem gerar multas e restrições significativas.

A situação afeta tanto cidadãos comuns quanto empresas, dificultando o acesso a crédito, a emissão de documentos e a realização de atividades empresariais. Os dados divulgados indicam que cerca de 6,8 milhões de empresas e quase 2 milhões de contribuintes individuais estão com irregularidades.

A regularização fiscal é essencial para evitar transtornos financeiros e jurídicos. Quem ainda não verificou sua situação deve acessar os canais da Receita Federal o quanto antes e garantir que tudo esteja em conformidade.

Por que manter o CPF e o CNPJ regularizados?

Ter um CPF irregular pode impedir a obtenção de um passaporte, o acesso a linhas de crédito e até a posse em cargos públicos. Já para empresas, a situação pode ser ainda mais crítica, afetando a emissão de notas fiscais, o fechamento de contratos e até a operação bancária.

Como consultar a situação do CPF ou CNPJ?

A Receita Federal disponibiliza ferramentas digitais para que contribuintes possam verificar sua situação de forma rápida e gratuita.

Pelo site da Receita Federal

1. Acesse o portal oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
2. Localize a área de consulta de CPF ou CNPJ.
3. Informe os dados solicitados.
4. Confira o status e veja se há pendências.

Pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)

1. Acesse o portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br).
2. Faça login com CPF e senha ou utilize um certificado digital.
3. Vá até a seção de pendências para conferir as informações do seu cadastro.

Passo a passo para regularizar pendências

Se houver débitos ou omissão de declarações, a regularização pode ser feita online, sem a necessidade de comparecimento presencial. O processo pode envolver:

• Atualização de declarações fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e a Declaração Anual do MEI (DASN-Simei).
• Correção de dados cadastrais no sistema da Receita Federal.
• Pagamento de tributos ou adesão a programas de parcelamento de dívidas.

A regularização pode levar de 5 a 30 minutos após a transmissão das informações pelo sistema.

Quais as consequências de não regularizar?

• Para pessoas físicas: risco de multas, restrição na emissão de documentos oficiais e dificuldades no acesso a crédito.
• Para empresas: impedimento na emissão de notas fiscais, bloqueio de empréstimos e até o fechamento da empresa.

O que fazer se houver dívidas?

Empreendedores com pendências financeiras podem recorrer ao programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo para facilitar a renegociação de débitos. Essa pode ser uma alternativa viável para quem deseja regularizar a situação e retomar suas atividades com tranquilidade.